O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo Lula na Câmara e candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, defendeu uma investigação independente e sem privilégios sobre as suspeitas envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou decisões recentes do ministro André Mendonça relacionadas às investigações das fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Durante jantar da Frente Ampla da Saúde com o ministro Alexandre Padilha, no CTG 35, em Porto Alegre, Pimenta afirmou que nenhuma autoridade pode estar acima da lei e que eventuais suspeitas envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça precisam ser apuradas com independência e transparência.
“Nós não podemos permitir que nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal esteja acima da lei. Temos que garantir que o Fachin tome as rédeas, chame para ele a investigação, investigue o Alexandre de Moraes, mas investigue também o André Mendonça”, afirmou.
Para Pimenta, a necessidade de investigar a atuação de Mendonça ganhou ainda mais relevância diante das decisões relacionadas à Operação Sem Desconto. O ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro, além de revisar prisões e medidas cautelares de outros investigados.
Pimenta destacou especialmente a situação de José Carlos Oliveira e de Virgílio Oliveira, ex-procurador-geral do INSS e investigado no caso. Na avaliação do deputado, ambos são personagens fundamentais para esclarecer as conexões do esquema investigado pela Polícia Federal.
“São muito graves as informações de que o ministro André Mendonça determinou a soltura do Virgílio Oliveira, procurador do INSS, figura-chave no esquema das fraudes do INSS, e também mandou retirar a tornozeleira eletrônica do José Carlos Oliveira, que era ministro da Previdência do governo Bolsonaro”, declarou.
José Carlos Oliveira ocupou cargos estratégicos no INSS antes de chegar ao primeiro escalão do governo Bolsonaro. Foi diretor de Benefícios e presidente do instituto e, em março de 2022, assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo as investigações da Polícia Federal, há indícios de que ele teria recebido R$ 100 mil relacionados ao esquema envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Pimenta sustenta que as investigações precisam avançar sobre as possíveis conexões entre personagens ligados às fraudes no INSS, a Conafer e o Banco Master, inclusive sobre eventuais relações políticas e financeiras decorrentes desse núcleo. “Esses dois nomes são os principais elos da ligação do INSS com o Banco Master, com o esquema da Conafer. É clara a intenção de proteger e impedir que essa investigação avance”, acusou.
Segundo o parlamentar, decisões judiciais que atinjam personagens considerados centrais para o esclarecimento do esquema precisam ser analisadas à luz de um princípio básico: ninguém pode interferir ou determinar previamente até onde a Polícia Federal pode investigar.
“Não vamos assistir o diretor-geral da Polícia Federal ser afastado e ninguém vai escolher o que a Polícia Federal pode ou não pode investigar”, afirmou Pimenta.
O deputado também relacionou o episódio ao risco de interferências institucionais produzirem consequências políticas em pleno processo eleitoral. “Não vamos assistir a uma nova Lava Jato de braços cruzados, minha gente”, advertiu.
A referência é à operação comandada pelo então juiz Sergio Moro, cuja atuação teve forte impacto sobre o cenário eleitoral de 2018. Lula foi impedido de disputar aquela eleição após sua condenação, posteriormente anulada pelo STF. No ano seguinte, Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, vencedor daquele pleito.
Para Pimenta, aquela experiência exige atenção diante de qualquer tentativa de selecionar investigados, limitar apurações ou interferir no funcionamento da Polícia Federal, especialmente quando as investigações podem alcançar personagens com influência política ou institucional. O deputado defende que todas as conexões envolvendo o caso sejam esclarecidas, inclusive aquelas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ao Banco Master e a figuras políticas.
Ao comentar especificamente a atuação de André Mendonça, Pimenta elevou o tom. “O ministro está agindo de forma parcial, está colocando os principais envolvidos para fora da investigação, talvez com medo de uma delação, com medo de que a gente possa avançar e provar” as conexões políticas do esquema, declarou.
“José Carlos Oliveira é chave nessa história, Virgílio é chave nessa história e nós temos que denunciar essa decisão do André Mendonça”, acrescentou.
Ao revisar as medidas cautelares, Mendonça sustentou que o avanço das investigações, a coleta de provas e o afastamento dos investigados de posições que poderiam permitir interferência na apuração reduziram a necessidade de restrições mais severas. No caso de José Carlos Oliveira, permanecem cautelares como a proibição de contato com outros investigados, de deixar o país e de frequentar determinadas entidades relacionadas à investigação.
Pimenta, no entanto, defende que a resposta às suspeitas envolvendo autoridades e personagens do esquema seja mais investigação, e não menos. “Nós precisamos levantar a nossa voz para defender o Lula, para defender a democracia, para defender a soberania”, concluiu.
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