A ex-prefeita Ana Tarouco (PSD) afirmou ao Jornal A Plateia, na tarde desta segunda-feira (24), que acompanha a divulgação de um processo que tramita no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente a uma indenização por férias recebida por ela. Tarouco declarou ter segurança em relação aos atos praticados durante sua gestão.
“Sei exatamente o que faço e o que não faço. A cidade tem clareza de tudo o que nós fizemos até agora. Tenho muita transparência para falar sobre isso”, afirmou.
A ex-prefeita também ressaltou que, em sua avaliação, o caso não envolve recebimento em duplicidade. Segundo ela, o valor corresponde às férias que não foram usufruídas durante o período em que esteve à frente do Executivo Municipal.
“Não estou falando de pagamento de duplicidade. Estou falando de férias que eu não usufruí. Por isso o nome é férias indenizadas”, declarou.
Ana também argumentou que a indenização seria respaldada por previsão legal estabelecida pelo Município. Ela relacionou a questão à sua trajetória como servidora pública e à defesa dos direitos dos servidores municipais.
“Como servidora pública que sou e sempre batalhei pelo direito de todos os servidores, não deixaria o meu passar em branco”, afirmou.
Ao final, a ex-prefeita lamentou o que considera uma apresentação distorcida dos fatos e classificou algumas informações divulgadas sobre o caso como “objeto de fake news”, no período eleitoral.
“Me parece meio absurdo pensar que alguém faria alguma coisa errada através de um processo adminitrativo, público e transparente”, complementou.
ENTENDA
Tramita no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) um processo que apura o pagamento de R$ 106.540,00 à ex-prefeita de Livramento, Ana Tarouco (PSD), referente à indenização de período de férias não usufruídas durante o exercício do mandato. No decorrer da análise, o Tribunal apontou a necessidade de aprofundamento das circunstâncias do pagamento e entendeu pela instauração de uma tomada de contas especial.
Conforme consta na análise apresentada pelo TCE-RS, Ana Tarouco, na condição de prefeita e beneficiária do pagamento, teria requerido a indenização das férias não usufruídas e recebido o montante de R$ 106.540,00. O órgão também considera relevante o fato de a então prefeita ter optado pela remuneração de seu cargo de origem, como delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, mantendo vínculo remuneratório com o Estado.
Segundo a avaliação registrada no processo, essa circunstância poderia ter implicações sobre a percepção, pelo Município, das verbas relacionadas ao período de férias. O Tribunal também apontou, na análise, elementos que poderiam indicar eventual enquadramento da conduta como culpa grave, conforme os critérios previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
O próprio TCE-RS, entretanto, registra que a análise do elemento subjetivo da conduta, inclusive quanto à eventual existência de dolo, ainda depende de apuração mais aprofundada. Dessa forma, o processo segue em tramitação e não há, até o momento, uma conclusão definitiva sobre a questão.
O processo permanece em tramitação no TCE-RS, onde ainda serão analisadas as circunstâncias do pagamento e os demais elementos necessários para a conclusão da apuração.
