A proliferação de ataques de cães a rebanhos ovinos voltou a mobilizar produtores rurais e lideranças do setor agropecuário em Sant’Ana do Livramento. Em reunião realizada nesta segunda-feira (24), a categoria esteve reunida pela segunda vez para debater alternativas no combate aos episódios, que têm acumulado perdas econômicas e a morte de animais em diversas propriedades do município. O encontro contou com a presença do delegado regional da Polícia Civil, Adriano Linhares, além de representantes de entidades de classe e produtores diretamente atingidos.
Como principal encaminhamento do debate, as autoridades e entidades orientaram os produtores a registrarem formalmente todas as ocorrências na Polícia Civil. A recomendação vale mesmo para os casos em que não seja possível identificar de imediato a origem ou o responsável pelos cães. Segundo as forças de segurança, a formalização do Boletim de Ocorrência é um passo crucial para mapear a frequência dos ataques, reconhecer padrões de atuação e mensurar a real gravidade do problema na zona rural da região.
Paralelamente às notificações policiais, os participantes decidiram estruturar um levantamento rural minucioso no município. Esse censo vai compilar informações sobre as propriedades atingidas, o número exato de ovinos mortos ou feridos, a localização exata das ocorrências e, quando viável, registros dos cães envolvidos. O objetivo das entidades é construir um diagnóstico com dados oficiais para fundamentar futuras cobranças junto aos órgãos públicos, prevendo a adoção de medidas preventivas e a responsabilização dos donos dos animais.
O aspecto jurídico sobre a guarda responsável também esteve no centro do debate. A legislação brasileira prevê instrumentos de responsabilização tanto na esfera cível quanto na penal. Pelo artigo 936 do Código Civil, o proprietário ou detentor do animal é obrigado a ressarcir os danos por ele causados. Na esfera criminal, o artigo 164 do Código Penal estabelece pena de detenção de 15 dias a seis meses, ou multa, para quem introduz ou deixa animais em propriedade alheia sem autorização, resultando em prejuízo.
Para respaldar a apuração das autoridades e garantir o eventual ressarcimento das perdas, os produtores foram instruídos a reunir provas do impacto nas propriedades. A orientação inclui a coleta de fotos e vídeos dos ovinos atingidos, imagens dos cães invasores, identificação do local e contato de testemunhas. A intenção das lideranças é retirar os relatos do âmbito informal e consolidar um panorama estatístico consistente.
Com a conclusão desta segunda etapa de mobilização, o grupo agora foca na coleta de dados e na manutenção do diálogo contínuo com as forças de segurança e instâncias públicas. A expectativa do setor produtivo é criar mecanismos eficientes para conter a circulação dos cães, prevenir novos prejuízos aos ovinocultores e garantir a segurança das atividades pecuárias no interior de Sant’Ana do Livramento.
