Mesa Diretora cobra esclarecimentos sobre aumentos nas contas de energia e solicita fiscalização dos órgãos competentes
A Câmara Municipal de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou por unanimidade, em plenário, a Moção de Repúdio contra a CPFL Energia, em razão das reclamações de consumidores sobre aumentos expressivos nas faturas de energia elétrica no Rio Grande do Sul.
A moção é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, composta, em 2026, pelo presidente Antônio Zenoir (Republicanos); vice-presidente Lídio Mendes – Melado (Republicanos); 1º secretário Leandro Ferreira (PT); e 2ª secretária Alexandra Quevedo Mendes (PODE). A moção foi aprovada por uninanimidade.
O documento foi apresentado diante dos relatos encaminhados à Câmara por consumidores que se depararam com valores significativamente superiores aos anteriormente cobrados, em situações nas quais, segundo os usuários, não teria ocorrido alteração proporcional no consumo.
As reclamações atingem diferentes segmentos da comunidade, incluindo famílias, trabalhadores, pequenos comerciantes, produtores rurais e demais consumidores que dependem do serviço de energia elétrica.
Câmara cobra transparência
Na justificativa da moção, a Mesa Diretora destaca que a energia elétrica é um serviço essencial para a população e para o desenvolvimento econômico e social. Por isso, a prestação do serviço deve observar princípios como transparência, razoabilidade, continuidade e modicidade tarifária.
O Legislativo também ressalta que os consumidores têm direito a receber informações claras e adequadas sobre os valores cobrados e os critérios utilizados para a composição das faturas.
Para a Câmara, aumentos expressivos nas contas, quando não acompanhados de informações suficientes e acessíveis, podem gerar insegurança e comprometer o orçamento das famílias, principalmente daqueles que já enfrentam dificuldades para arcar com as despesas básicas.
Pedido de esclarecimentos e fiscalização
Com a aprovação da moção, a Câmara solicita que a CPFL Energia preste esclarecimentos à população sobre os critérios utilizados para a composição das tarifas e dos valores cobrados nas faturas.
O documento também requer que os órgãos competentes, especialmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os órgãos de defesa do consumidor, acompanhem a situação, promovam a fiscalização e, se necessário, apurem eventuais irregularidades. A Moção de Repúdio será encaminhada à CPFL Energia, ANEEL, PROCON, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e demais órgãos competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
