O projeto do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa. Desta vez, em parecer apresentado na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, o relator também se posicionou favoravelmente à derrubada do veto do governador Eduardo Leite e, portanto, à manutenção da lei aprovada pelo Parlamento.
De autoria de Rodrigo Lorenzoni, o Projeto de Lei 599/2023 foi apresentado em 2023 e, após mais de dois anos de tramitação, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
O novo parecer se soma ao já apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também contrário ao veto. Como o processo tramita simultaneamente em diferentes comissões, a proposta conta agora com dois pareceres favoráveis à derrubada do veto.
Para Rodrigo Lorenzoni, o avanço reforça a necessidade de levar a matéria rapidamente ao plenário. “É mais um avanço importante na nossa luta para derrubar o veto do governador que impede a extinção da taxa do CRLV. E, mais uma vez, a Assembleia Legislativa sinaliza que é favorável ao fim dessa cobrança”, afirmou.
O parlamentar destaca que a Assembleia já aprovou a proposta por unanimidade e questiona a manutenção de uma cobrança vinculada à emissão de um documento que deixou de ser impresso. “Não faz sentido sermos obrigados a pagar uma taxa de R$ 114,09 todos os anos por um documento que não é mais impresso pelo governo. Vamos seguir trabalhando para colocar essa matéria o mais rápido possível em votação no plenário, derrubar o veto e, definitivamente, aliviar o bolso dos gaúchos. Esse é o meu compromisso”, afirmou Rodrigo.
Próximos passos
Com os pareceres das comissões, o veto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será submetido à decisão do plenário.
A derrubada do veto permitirá eliminar uma cobrança que perdeu sua razão de existir e representa mais um passo na defesa da justiça tributária, da eficiência do Estado e do respeito ao dinheiro dos gaúchos.
Fonte: https://rodrigolorenzoni.com.br/2026/08/11/projeto-de-lorenzoni-que-acaba-com-taxa-do-crlv-tem-novo-parecer-contrario-ao-veto/
