A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento decidiu pelo prosseguimento da denúncia que pede a cassação do mandato da vereadora Eva Coelho da Rosa por suposta quebra de decoro parlamentar. O relatório foi concluído nesta segunda-feira (10) e aponta pela continuidade da tramitação do processo.
Segundo o presidente da Comissão, Leandro Ferreira (PT), a relatora vereadora Alexandra Mendes (Podemos) optou pelo prosseguimento diante da importância do caso e considerando os aspectos relacionados exclusivamente à possível quebra de decoro parlamentar. O relatório foi lido durante a manhã pelo Presidente da Câmara, Antônio Zenoir. Como o parecer é pelo prosseguimento da denúncia, não há, neste momento, necessidade de uma votação para interromper o processo.
A partir da decisão, inicia-se uma nova etapa da instrução. Agora, a vereadora terá o prazo de cinco dias, a contar da data de hoje, para apresentar os documentos que considerar necessários à defesa.
Com a continuidade do processo, a Comissão Processante deverá ouvir as testemunhas e analisar as demais peças necessárias à instrução. O procedimento seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as regras para processos de cassação de vereadores.
De acordo com Leandro Ferreira, o relatório elaborado pela relatora limita-se à análise técnica da denúncia no âmbito da Comissão Processante. Nesta etapa, a comissão considerou os aspectos relacionados ao decoro parlamentar previstos na legislação que regulamenta o processo.
A decisão não representa, portanto, uma conclusão pela cassação do mandato. O prosseguimento significa que a denúncia será submetida às demais etapas previstas no processo, com produção de provas, apresentação de testemunhas e análise das manifestações das partes antes de uma decisão final.
O presidente da Comissão ficará responsável pela condução da instrução do processo a partir desta etapa. Após o cumprimento dos prazos e a realização dos atos previstos no rito, o processo seguirá para as fases posteriores até chegar à decisão final do Legislativo.
Esferas diferentes
A tramitação na Câmara trata especificamente da possível quebra de decoro parlamentar. Eventuais aspectos de natureza criminal relacionados aos fatos que deram origem à denúncia não são objeto da análise da Comissão Processante e permanecem sob responsabilidade da Polícia Civil.
