Foro da Comarca de Sant’Ana do Livramento publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria nº 46/2026-DF, que revoga a Portaria nº 45/2026-DF e determina a reabertura das dependências do Poder Judiciário, com a retomada do atendimento presencial a partir desta sexta-feira (7).
A Direção do Foro da Comarca de Livramento publicou, na tarde desta quinta-feira (6), a Portaria nº 46/2026-DF, que revoga a Portaria nº 45/2026-DF e determina a reabertura das dependências do Poder Judiciário, com a retomada do atendimento presencial a partir desta sexta-feira, 7 de agosto. A medida foi assinada pelo juiz diretor do Foro, Fellipe Alves Divino Lima, após a avaliação de que foram restabelecidas as condições de segurança que haviam motivado a suspensão das atividades presenciais.
Com a nova determinação, voltam a funcionar normalmente as atividades presenciais realizadas no Foro da comarca. A decisão substitui a portaria publicada anteriormente, que havia determinado o fechamento das dependências do Judiciário e a adoção do regime remoto em razão do alerta para a ocorrência de eventos climáticos severos na região.
De acordo com o documento, a revogação da medida ocorre porque cessaram as circunstâncias que justificaram a suspensão temporária do atendimento ao público e das atividades presenciais. Dessa forma, magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e usuários do serviço judiciário poderão retornar às dependências do Foro para o funcionamento regular das atividades.
A portaria também estabelece que a decisão seja comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tanto à Seccional do Rio Grande do Sul quanto à Subseção de Sant’Ana do Livramento, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O documento ainda determina que a Direção do Foro dê ciência da medida à imprensa local e promova ampla divulgação entre magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da comarca.
A Portaria nº 46/2026-DF foi publicada nesta quinta-feira (6) e passa a disciplinar o funcionamento do Foro da Comarca de Sant’Ana do Livramento, restabelecendo o atendimento presencial a partir desta sexta-feira (7).
