O Departamento de Água e Esgotos (DAE) de Livramento divulgou, nesta terça-feira, 4, uma nota oficial assinada pelo diretor-presidente interino, Leandro Soares, em manifestação sobre a representação que chegou ao Ministério Público Estadual (MP-RS) envolvendo servidores da autarquia.
No documento, o DAE informou que não cabe à instituição, nem ao seu diretor-presidente, emitir manifestações ou juízo de valor sobre fatos que encontram-se em tramitação junto ao Ministério Público.
A autarquia também esclarece que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial relacionada ao procedimento citado. Em razão disso, afirma não ter conhecimento sobre o conteúdo, a extensão ou o objeto da investigação e destaca que, neste estágio, ainda não há o exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais que, segundo a nota, são observadas no momento processual adequado.
O texto ressalta que a Administração Pública deve pautar sua atuação pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, observando os procedimentos previstos na legislação vigente.
A nota ainda destaca que o DAE possui o dever institucional de resguardar os direitos de servidores e agentes públicos eventualmente mencionados em procedimentos investigatórios, preservando a imagem, a honra, a privacidade e os dados pessoais, em conformidade com o Estatuto dos Servidores, a legislação aplicável e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento acrescenta que a divulgação de documentos internos será objeto de apuração.
Por fim, o Departamento de Água e Esgotos informa que permanecerá à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser formalmente solicitados, afirmando que colaborará integralmente com eventuais procedimentos instaurados e adotará as providências cabíveis assim que houver comunicação oficial por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
