O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026. A regulamentação estabelece em quais situações a tecnologia poderá ser empregada por candidatos e partidos, além de fixar restrições para evitar a divulgação de conteúdos enganosos e preservar a integridade do processo eleitoral.
De acordo com as normas, será permitido utilizar inteligência artificial na criação de peças publicitárias, produção de imagens ilustrativas, edição de vídeos, geração de legendas, tradução automática de conteúdos, narração sintética, organização de informações e auxílio na comunicação digital. Sempre que houver uso de conteúdo produzido ou manipulado por IA, a campanha deverá informar de forma clara e explícita que o material foi elaborado com o auxílio da tecnologia.
Ao mesmo tempo, a regulamentação proíbe a divulgação de conteúdos falsos ou descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral. Também fica vedado o uso de chatbots, avatares ou conteúdos sintéticos para simular conversas com candidatos ou qualquer outra pessoa real, assim como a utilização de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Outra restrição prevista pelo TSE impede a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições.
Para fortalecer a fiscalização, o Tribunal firmou parcerias com plataformas digitais, empresas de inteligência artificial e agências de checagem de fatos. Entre os participantes estão empresas como Meta, Google, TikTok, Telegram, Kwai, X, LinkedIn, OpenAI, Anthropic e ElevenLabs, além de organizações especializadas em verificação de informações, como AFP, Fato ou Fake, Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica e UOL Confere.
Segundo o TSE, as medidas buscam permitir o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, conciliando a inovação tecnológica com mecanismos voltados à transparência, ao combate à desinformação e à proteção da integridade do processo democrático.
