A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu um passo decisivo para o fortalecimento do Ensino Superior com a aprovação do Projeto de Lei 172/2026. O texto define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e, desta vez, incluiu formalmente a previsão de repasses financeiros para as universidades comunitárias gaúchas. A LDO funciona como uma espécie de “manual de regras” ou um mapa prévio que define onde o governo estadual deve priorizar seus investimentos antes de o dinheiro ser efetivamente carimbado. Estar na LDO significa que o setor conquistou o direito legal de disputar a verba pública.
A conquista foi viabilizada pela aprovação da Emenda nº 03, assinada pelos deputados Miguel Rossetto, Bruna Rodrigues, Luciana Genro e Gerson Burmann. A proposta avançou ao plenário após receber o aval do relator da Comissão de Finanças, deputado Juvir Costella. O objetivo é fazer cumprir, na prática, o Artigo 201 da Constituição Estadual. Esse dispositivo estabelece que o Executivo deve destinar, no mínimo, 0,5% de sua receita líquida de impostos próprios para o financiamento dessas instituições sem fins lucrativos, que são pilares para o desenvolvimento e a inovação regional.
Uma comitiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) acompanhou a votação de perto. Entre as lideranças presentes estavam o reitor da Urcamp, professor doutor, Guilherme Cassão Marques Bragança, e a presidente da Fundação Attila Taborda (FAT), Mônica Palomino, além de reitores e diretores de instituições como Feevale, Univates, Unijuí, Unisinos e PUCRS.
Apesar de celebrarem o reconhecimento inédito na LDO, os dirigentes acadêmicos alertam que a articulação política deve continuar. Bragança ressaltou que a inclusão na lei de diretrizes garante o espaço das comunitárias, mas funciona como uma promessa oficial, e não como o dinheiro na conta. Segundo ele, se a LDO é o mapa que aponta o caminho, o foco do Comung agora se volta para a Lei Orçamentária Anual (LOA), para garantir que os valores previstos sejam efetivamente liberados e aplicados em 2027.
