Em entrevista ao Panorama Agropecuário, presidente da Associação Brasileira de Caçadores e controlador da Fronteira alertam para o crescimento da população de javalis, os entraves burocráticos e defendem mudanças na legislação. No Congresso Nacional, proposta que cria um novo marco legal para o manejo da espécie avança em regime de urgência.
O avanço dos javalis no Brasil continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pela agropecuária nacional. Com impactos que vão desde a destruição de lavouras até ataques a rebanhos, danos ambientais e riscos sanitários, a espécie exótica invasora tem se multiplicado em ritmo acelerado, enquanto produtores rurais e controladores autorizados enfrentam dificuldades para realizar o manejo.
O tema foi debatido durante o programa Panorama Agropecuário, da RCC FM, que reuniu o presidente da Associação Brasileira de Caçadores (ABRAC), Rafael Salerno, e o controlador autorizado Maurício Deckmann, que atua em Sant’Ana do Livramento e também no Uruguai.
Segundo Salerno, o Brasil vive hoje uma situação que já havia sido prevista por especialistas há anos, mas que, na avaliação dele, acabou sendo agravada pela burocracia e pela falta de políticas públicas voltadas ao controle da espécie.
“O javali é uma tragédia anunciada. Se tivéssemos condições adequadas para enfrentar esse desafio, certamente o problema seria muito menor. Hoje existe uma burocracia enorme para controlar uma praga que cresce todos os dias.”
Conforme o presidente da associação, estimativas apontam que atualmente existam entre 3 e 5 milhões de javalis vivendo em liberdade no Brasil. Ele explica que, mesmo com um volume expressivo de abates realizados anualmente, a elevada capacidade reprodutiva da espécie faz com que a população continue aumentando.
“Ainda que um milhão ou um milhão e meio de animais sejam abatidos em um ano, a reprodução supera esse número. Ao final do período, teremos mais javalis do que no início”, afirmou.
Salerno destacou ainda que um dos sinais do crescimento da população é o tamanho dos animais encontrados nas caçadas.
“Nunca vimos tantos abates como nesta temporada e nunca vimos animais tão grandes. Isso significa que eles estão permanecendo mais tempo no campo, consumindo lavouras, atacando rebanhos e causando prejuízos ao meio ambiente.”
Congresso analisa novo marco legal
Deputado Alceu Moreira e Rafael Salerno. No Congresso Nacional, proposta que cria um novo marco legal para o manejo da espécie avança em regime de urgência. – MDB – RS
As reivindicações apresentadas pelos controladores podem ganhar respaldo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 4.253/2025, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), alcançou uma etapa considerada decisiva para sua tramitação.
O Requerimento nº 2.131/2026, que solicita a tramitação da proposta em regime de urgência, atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares, o projeto poderá ser analisado de forma mais rápida, sem precisar percorrer todo o rito tradicional das comissões permanentes.
Conhecida entre produtores e controladores como “Lei Aqui Tem Javali”, a proposta cria um novo marco legal para o controle e manejo de espécies exóticas invasoras no Brasil, especialmente o javali-europeu.
O texto estabelece regras mais claras para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, descentralizando competências e permitindo maior autonomia aos entes federativos na condução das ações de controle.
Entre os principais pontos da proposta estão a regulamentação das atividades de manejo populacional, a criação de um cadastro de controladores autorizados, a definição de protocolos técnicos, mecanismos de incentivo às ações de controle e a possibilidade de comercialização da carne e de subprodutos provenientes dos animais abatidos, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias.
A expectativa das entidades que acompanham a tramitação é de que o mérito da proposta seja apreciado ainda durante o atual período legislativo.
Burocracia dificulta o controle
Durante a entrevista, Salerno fez críticas ao modelo atual de controle adotado no Brasil. Segundo ele, além dos elevados custos com equipamentos, armas e munições, os controladores precisam cumprir uma série de exigências legais que acabam desestimulando a atividade.
Entre elas estão o cadastramento de propriedades, licenças ambientais, emissão de relatórios obrigatórios, cursos, retirada de lacres, coleta de material biológico e autorizações para transporte das carcaças.
Na avaliação do dirigente, o excesso de exigências faz com que muitos controladores abandonem a atividade.
“Hoje existem pessoas que recebem multas de milhares de reais simplesmente porque perderam o prazo para enviar um relatório. Além da multa, muitas vezes ficam impedidas de renovar documentos relacionados às armas utilizadas no controle.”
Para Salerno, justamente por isso, a aprovação do novo marco legal poderá representar um avanço importante ao oferecer maior segurança jurídica aos controladores e aos produtores rurais, além de tornar mais eficiente o combate à espécie invasora.
Controladores relatam a realidade do campo
Participando do programa diretamente do estúdio, o controlador autorizado Maurício Deckmann, que realiza o manejo de javalis na região da Fronteira e também no Uruguai, reforçou que a realidade enfrentada por quem atua diariamente no campo é muito diferente daquela observada por quem acompanha o problema apenas por estatísticas.
Segundo ele, o controlador ainda enfrenta preconceitos, apesar de desempenhar uma atividade considerada essencial para reduzir os prejuízos provocados pela espécie invasora.
“Hoje o manejador ainda é muito mal visto. Muitas pessoas não conhecem a realidade do campo e acabam julgando quem faz esse trabalho.”
Deckmann lembrou que os prejuízos causados pelos javalis vão muito além da destruição de lavouras. Ele citou as perdas registradas na ovinocultura da Fronteira Oeste, onde propriedades acumularam prejuízos milionários em razão dos ataques aos rebanhos.
“Quem sofre é o produtor. Muitas vezes se tem pena do javali, mas quem paga a conta é quem vive da produção rural.”
O controlador também defendeu maior integração entre produtores, sindicatos rurais, entidades do agronegócio e equipes de manejo, afirmando que o enfrentamento da espécie depende da atuação conjunta de todos os setores envolvidos.
Censo precisa considerar quem atua no manejo
Outro assunto debatido foi o levantamento realizado no Rio Grande do Sul para mapear a presença de javalis nas propriedades rurais.
Para Salerno, embora a iniciativa seja importante, os controladores autorizados poderiam ter participado mais ativamente da construção do levantamento, já que acompanham diariamente o comportamento e a movimentação da espécie nas áreas rurais.
Segundo ele, muitos produtores não conseguem dimensionar toda a extensão dos prejuízos, enquanto os controladores acumulam informações práticas que poderiam contribuir para um diagnóstico mais preciso da infestação.
Uso de cães é considerado indispensável
Durante a entrevista também foi abordada a importância dos cães de caça no controle populacional.
Conforme Salerno, aproximadamente dois terços dos javalis abatidos no Brasil são localizados com auxílio desses animais, considerados indispensáveis para aumentar a eficiência das operações.
Ele defendeu que os municípios facilitem a emissão dos atestados sanitários exigidos para esses cães, reduzindo entraves burocráticos e garantindo maior segurança jurídica aos controladores.
Desafio exige atuação conjunta
Além dos prejuízos econômicos, os entrevistados lembraram que os javalis provocam degradação ambiental, destruição de nascentes, danos às áreas de preservação permanente, rompimento de cercas e ataques constantes à fauna nativa e aos rebanhos.
Para Rafael Salerno e Maurício Deckmann, o avanço da espécie somente poderá ser contido com uma política pública eficiente, apoio institucional aos controladores, participação dos produtores rurais e uma legislação moderna que permita respostas mais rápidas ao crescimento da população de javalis no país. A expectativa agora se volta para a tramitação da chamada “Lei Aqui Tem Javali”, considerada pelo setor uma das principais iniciativas para fortalecer o controle da espécie invasora no Brasil.
