Uma denúncia contra a vereadora Eva Coelho (PL) foi protocolada na manhã desta segunda-feira (13) na Câmara de Vereadores. O documento, apresentado por Alzira Janice Peres Leal, solicita a instauração de um processo para apuração de suposta infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar.
Na denúncia, a autora afirma que o pedido está relacionado às declarações feitas pela vereadora durante uma transmissão ao vivo em uma rede social, além dos desdobramentos posteriores do caso. O documento também faz referência ao inquérito instaurado pela Polícia Civil e ao indiciamento da parlamentar pelo artigo 32, da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
Segundo o presidente da Câmara, Antônio Zenoir (REPUBLICANOS), a denúncia será lida durante a sessão desta segunda-feira (13). Após a leitura, o procedimento seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Casa. Em caso de recebimento da denúncia pelo plenário, será constituída uma Comissão Processante para dar andamento ao processo.
O presidente afirmou ainda que outros documentos chegaram ao Legislativo solicitando providências sobre o caso, entre eles ofícios encaminhados por câmaras municipais e entidades. Conforme Zenoir, esses documentos não se tratam de denúncias formais para instauração de Comissão Processante. Ele acrescentou que, caso novos pedidos formais sejam protocolados antes da abertura da sessão, eles serão encaminhados para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Também informou que, caso a Comissão Processante seja instaurada, caberá aos integrantes da comissão decidir sobre a juntada desses documentos ao processo.
A denúncia protocolada nesta segunda-feira (13) seguirá a tramitação prevista no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento.
