Estudo relatado pelo Ministro Augusto Nardes mostra que falta de dados limita eficiência de políticas sociais

Estudo inédito relatado pelo ministro Augusto Nardes revela que falta de indicador nacional dificulta avaliar resultados das políticas públicas e aprimorar a aplicação dos recursos destinados à população mais vulnerável
Como saber se o combate à pobreza está funcionando quando o país sequer possui um indicador oficial capaz de medir todas as dimensões do problema? A pergunta está no centro do estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo identificou uma fragilidade estrutural na formulação e avaliação das políticas públicas brasileiras: embora bilhões de reais sejam destinados anualmente a programas sociais, o Brasil ainda não dispõe de uma métrica nacional que permita mensurar de forma abrangente, a pobreza vivida pela população e os resultados efetivos dos investimentos públicos.
A conclusão levou o TCU a desenvolver e aplicar o Índice Multidimensional de Pobreza para Auditorias (IMP-A), ferramenta baseada em metodologia internacionalmente reconhecida que amplia a análise para além da renda. O índice considera fatores relacionados à educação, saúde, moradia, trabalho e vulnerabilidade social, permitindo uma compreensão mais completa das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros. Os dados mostram que houve redução da pobreza multidimensional entre 2016 e 2024, especialmente entre os grupos mais pobres e extremamente pobres, mas também evidenciam desigualdades persistentes entre as regiões do país, com maior incidência de privações no Norte e Nordeste.
Foi revelado, ainda, que o aumento dos gastos públicos destinados à proteção social e à saúde está associado à redução da pobreza multidimensional. Entretanto, os resultados variam de forma significativa entre os estados brasileiros. Enquanto alguns conseguem transformar recursos em melhorias concretas com maior eficiência, outros apresentam dificuldades para converter investimentos em resultados efetivos, demonstrando que a qualidade da gestão pública é tão importante quanto o volume de recursos aplicados.
Outro alerta do TCU diz respeito à fragilidade da governança das informações sociais. Embora o Cadastro Único seja a principal base de identificação das famílias em situação de vulnerabilidade, ele ainda não está plenamente integrado a sistemas estratégicos, especialmente das áreas de saúde e trabalho. Essa limitação reduz a capacidade do Estado de identificar necessidades específicas, acompanhar resultados e aperfeiçoar políticas públicas voltadas à redução da pobreza.
Para o ministro Augusto Nardes, relator do processo, a institucionalização de um Índice Multidimensional de Pobreza oficial representa um passo decisivo para fortalecer a governança pública e aprimorar a tomada de decisões. “Não é possível administrar com precisão aquilo que não se mede adequadamente. O país precisa de instrumentos capazes de orientar prioridades, avaliar resultados e garantir que cada recurso investido produza o maior impacto social possível”, defende. Como consequência do levantamento, o TCU encaminhou recomendação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para avaliar, em parceria com o IBGE e o Ministério do Planejamento, a criação de uma métrica oficial para medir a pobreza multidimensional no Brasil.