O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 2485/2026, que cria um regime jurídico excepcional para acelerar obras de reconstrução e prevenção em municípios atingidos por tragédias climáticas. A proposta prevê flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para permitir respostas mais rápidas diante de enchentes, deslizamentos, secas severas, ciclones e outros eventos extremos.
Zucco já iniciou articulação junto às lideranças partidárias para reunir assinaturas e pedir urgência na tramitação da matéria, levando o texto diretamente ao plenário da Câmara diante da gravidade do cenário climático projetado para os próximos meses.
“A burocracia não pode continuar sendo mais rápida que a água destruindo cidades inteiras. O Brasil precisa entender que tragédia climática não é mais exceção. É uma realidade permanente”, afirmou Zucco.
A movimentação ocorre em meio ao aumento das preocupações com a possibilidade de formação de um novo super El Niño, fenômeno que historicamente amplia os riscos de chuvas extremas no Sul do país. Nesta semana, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, decretou estado de alerta climático em todos os 295 municípios catarinenses por 180 dias, justamente em razão das previsões meteorológicas e dos riscos associados ao fenômeno.
“O alerta de Santa Catarina mostra que não estamos falando de hipótese ou alarmismo. Estamos falando de prevenção. O Rio Grande do Sul viveu a maior tragédia climática da sua história recente e não pode esperar uma nova catástrofe para agir”, declarou Zucco.
O parlamentar também fez duras críticas à demora na execução das obras de proteção contra cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre. Mesmo dois anos após as enchentes históricas, projetos estruturantes de diques, casas de bombas e sistemas de contenção em cidades como Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão seguem sem sair do papel, com alguns cronogramas se estendendo até 2031.
“É inadmissível que, depois de tudo o que o povo gaúcho viveu, obras fundamentais ainda estejam presas em papelada, licenças intermináveis e entraves administrativos. Enquanto o poder público discute prazos e burocracia, milhares de famílias seguem convivendo com medo, insegurança e risco permanente”, criticou Zucco.
Segundo ele, o projeto apresentado busca justamente romper esse ciclo de paralisia estatal diante de emergências climáticas.
“O Estado brasileiro precisa recuperar sua capacidade de agir. Não faz sentido esperar anos para iniciar obras que deveriam ser tratadas como prioridade absoluta. Tragédia climática exige velocidade, coordenação e coragem para enfrentar a burocracia”, afirmou.
O projeto apresentado por Zucco permite, entre outros pontos, dispensa de licitação para obras emergenciais de reconstrução, redução de prazos administrativos, prioridade em licenciamentos ambientais ligados à recuperação de infraestrutura e simplificação de convênios federais. O texto também autoriza aquisição facilitada de equipamentos e estruturas voltadas à prevenção de novos desastres climáticos.
Na justificativa da proposta, Zucco destaca que os efeitos das calamidades se prolongam por anos após o encerramento formal dos decretos de emergência e defende mecanismos permanentes de resposta rápida também para ações preventivas.
“O que está em jogo não é apenas infraestrutura. Estamos falando de proteger vidas, empregos, cidades inteiras e garantir que o Rio Grande do Sul nunca mais seja pego despreparado diante de eventos extremos”, concluiu o deputado.
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