Fortes rajadas de vento e chuvas intensas atingiram áreas urbanas e rurais, provocando destelhamentos, prejuízos materiais e mobilização da Defesa Civil
O prefeito Evndro Gutebier decretou situação de Emergência Nível II após os fortes vendavais e chuvas intensas que atingiram o município na manhã desta quinta-feira (7). O Decreto Municipal nº 12.233/2026 foi assinado pelo prefeito Evandro Gutebier Machado e reconhece os graves danos causados pelo evento climático em diversas regiões da cidade e do interior.
Segundo o decreto, o temporal teve início por volta das 7h da manhã e provocou intensas rajadas de vento, causando destelhamento de residências, danos em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e prejuízos à infraestrutura urbana. Diversas famílias foram afetadas, comprometendo a segurança e a habitabilidade de imóveis atingidos.
Além dos danos materiais, o município também registrou impactos em serviços essenciais, interrupções em atendimentos públicos e prejuízos às atividades educacionais e econômicas. A administração municipal informou que todos os órgãos públicos estão mobilizados para atuar nas ações de resposta, recuperação e assistência às famílias atingidas.
Com a decretação da situação de emergência, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) passa a coordenar as ações emergenciais em toda a extensão territorial do município, tanto na área urbana quanto rural. O decreto autoriza a mobilização de todas as secretarias municipais, servidores e equipamentos públicos para atuar diretamente no atendimento às ocorrências, recuperação de áreas atingidas e restabelecimento dos serviços essenciais.
Outro ponto previsto no decreto é a convocação de voluntários para auxiliar nas ações de apoio à população afetada. As equipes poderão atuar na distribuição de materiais, auxílio às famílias atingidas, remoção de estruturas danificadas e suporte nas ações coordenadas pela Defesa Civil.
O documento também prevê medidas emergenciais em situações de risco iminente. Entre elas, a autorização para que agentes da Defesa Civil ingressem em imóveis para prestar socorro, realizar evacuações e proteger moradores em locais considerados inseguros. Em casos extremos, o município poderá utilizar propriedades particulares para garantir a segurança da população, com previsão de indenização posterior caso haja danos.
A Prefeitura também poderá iniciar processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas consideradas de risco elevado. Segundo o decreto, essas ações têm como objetivo preservar vidas e evitar novos danos em regiões afetadas pelo desastre climático.
Outra medida importante prevista é a dispensa de licitação para aquisição de materiais, contratação de serviços emergenciais e execução de obras necessárias à recuperação da cidade. A legislação permite que essas contratações ocorram de forma imediata para acelerar os trabalhos de reconstrução e assistência à comunidade.
O decreto ainda abre caminho para que moradores atingidos possam acessar benefícios federais e medidas especiais, como liberação do FGTS, renegociação de financiamentos agrícolas através de programas como PRONAF e PROAGRO, além de flexibilizações administrativas e financeiras para enfrentamento da situação emergencial.
O município também poderá solicitar reconhecimento federal da situação de emergência, possibilitando acesso a recursos estaduais e federais destinados à recuperação das áreas atingidas e apoio às famílias prejudicadas.
O decreto possui validade de 120 dias e segue em vigor enquanto equipes da Defesa Civil, secretarias municipais e demais órgãos continuam realizando levantamentos dos prejuízos e atendimentos à população afetada pelo vendaval.
DECRETO DE EMERGÊNCIA
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