O prazo para prefeituras e governos estaduais responderem ao levantamento sobre a elaboração de seus respectivos planos da primeira infância e sua adequação à Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi ampliado até 15 de maio.
O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento pelos gestores municipais. No caso dos estados, o formulário é disponibilizado diretamente pelo MEC.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE RS) encaminhou, em abril, ofício recomendando a participação dos gestores públicos. A iniciativa é incentivada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).
A pesquisa tem o objetivo de compreender quais entes já contam com planos de primeira infância e se eles estão atualizados de acordo com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e no contexto dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Esse tema é abordado de forma estratégica pelo TCE -RS por meio do projeto Primeira Infância: Cuidando do que mais importa.
Veja aqui o ofício do TCE-RS:
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/46AbXLNJK5bHoLC
Assessoria de Comunicação Social
