O governador do Rio Grande do Sul sancionou a *Lei nº 16.505, de 24 de abril de 2026*, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que cria a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes – Patrulha Bernardo. A norma já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado, de hoje (27/04).
A iniciativa, aprovada anteriormente por unanimidade na Assembleia Legislativa, consolida uma nova estrutura de proteção no Estado, com atuação integrada entre forças de segurança, Judiciário, escolas e rede de atendimento.
Com a sanção, esta passa a ser a 11ª lei de autoria do deputado Delegado Zucco nesta Legislatura.
Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a *Patrulha Bernardo passa a operar com foco na prevenção e resposta rápida*. A lei estabelece que o Estado deve garantir procedimentos para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, com atuação articulada entre órgãos competentes.
O nome da patrulha remete ao caso de Bernardo Boldrini, que expôs de forma brutal a fragilidade dos mecanismos de proteção existentes à época e marcou o país.
*Estrutura e atuação*
A lei prevê uma atuação baseada em integração e ação direta, incluindo:
– acompanhamento por forças de segurança, como Brigada Militar e Guardas Municipais
– capacitação contínua de policiais e profissionais da rede de proteçãoatendimento humanizado às vítimas
– articulação com Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares e órgãos de assistência
– ações educativas, especialmente no ambiente escolar
– campanhas de conscientização e incentivo à denúncia
Também fica instituído *o mês de maio como período oficial de conscientização e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Estado.*
Para o deputado Delegado Zucco, a sanção transforma o projeto em ferramenta concreta:
“Quando o Estado chega antes da tragédia, a gente muda o final da história. Agora não é mais proposta, é lei. É ação prática para proteger quem mais precisa.”
Com a sanção, o Rio Grande do Sul passa a contar com um modelo estruturado de prevenção, com resposta mais rápida e integração entre instituições, mirando um ponto direto, evitar que novos casos como o de Bernardo se repitam.
