A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento estabelece os novos valores do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício deste ano. O índice é utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e também serve como referência para o mercado imobiliário rural, indicando o valor médio das terras sem benfeitorias no município.
Conforme a tabela divulgada, os valores por hectare variam de acordo com a aptidão produtiva da área. Para lavouras de aptidão boa, o valor chega a R$ 11.227,29, enquanto áreas de aptidão regular estão avaliadas em R$ 10.160,22 e as de aptidão restrita em R$ 8.920,77. Já as áreas destinadas à pastagem plantada alcançam R$ 10.521,21, e aquelas voltadas à silvicultura ou pastagem natural têm valor de R$ 9.824,90 por hectare. Em contrapartida, áreas de preservação da fauna ou flora apresentam valor significativamente inferior, fixado em R$ 779,42.
A formação desses valores segue critérios técnicos estabelecidos pela norma NBR 14.653-3 da ABNT, conforme exigem as instruções normativas da Receita Federal. A metodologia leva em consideração aspectos como localização, qualidade do solo, capacidade produtiva e condições de mercado, garantindo maior precisão e transparência na definição do índice.
Na média geral, considerando as áreas produtivas do município, o VTN em Sant’Ana do Livramento gira em torno de R$ 10,13 mil por hectare em 2026. O número coloca o município dentro de um patamar consolidado na região da Fronteira Oeste, refletindo a estabilidade e o potencial do setor agropecuário local.
Quando comparado com outros municípios da região, como Dom Pedrito, São Gabriel, Quaraí, Alegrete, Uruguaiana e Bagé, observa-se que os valores permanecem alinhados ao mercado regional. De forma geral, a média da Fronteira Oeste varia entre R$ 9 mil e R$ 12 mil por hectare para áreas produtivas, com oscilações determinadas por fatores como logística, disponibilidade hídrica, infraestrutura e perfil de produção.
O VTN desempenha papel estratégico não apenas na tributação rural, mas também nas negociações de compra, venda e arrendamento de terras. A atualização anual do índice permite acompanhar a valorização do campo e auxilia produtores e investidores na tomada de decisões, especialmente em uma região marcada pela pecuária extensiva e pela crescente inserção de culturas agrícolas como soja e arroz.
A publicação no Diário Oficial dos Municípios consolida os valores como referência oficial para o ano de 2026, servindo de base tanto para a arrecadação do ITR quanto para a análise do mercado rural na região.
