“A primeira infância é um assunto tão importante que deveria ser criado o Ministério da Criança.” A afirmação foi feita pelo conselheiro Cezar Miola, 2º vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e vice-presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante palestra proferida na abertura do seminário “A importância de investir na primeira infância”.
Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio do Departamento de Atenção à Primeira Infância (Dapi), com apoio institucional do TCE-RS, o evento realiza-se hoje (31), durante todo o dia, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no Ministério Público do estado.
Miola fez uma retrospectiva da importância dada à implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância no país a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Lembrou, ainda, que, antes disso, a Constituição Federal de 1988 considerou de “absoluta prioridade” o tema. “É o único trecho em toda a nossa Carta Maior que fala em “absoluta prioridade”, referindo-se à primeira infância”, lembrou.
Cezar Miola enfatizou a importância da implantação dos Planos Municipais da Primeira Infância. “Temos que mobilizar todos os atores em nossas comunidades, ir ao interior, debater, realizar audiências públicas e ouvir a população”, sugeriu. Lembrou que os tribunais de contas, antes, tinham como foco a legalidade. “Hoje, realizamos auditorias operacionais, fazemos a avaliação de políticas públicas e dos impactos sociais, com o emprego de novas metodologias”, revelou.
O conselheiro do TCE-RS reforçou, ainda, que a primeira infância deve integrar concretamente os orçamentos e, para isso, pediu a sensibilização junto às câmaras municipais. Lamentou, por outro lado, que a realidade brasileira nem sempre contempla essa priorização. “Em 2015, por exemplo, as emendas parlamentares somaram R$ 310 bilhões, mas apenas R$ 15 bilhões — menos de 5% — foram destinados à educação. Isso precisa mudar”, afirmou.
Participaram da cerimônia de abertura do evento o procurador-geral de Justiça, Alexandres Saltz, além do secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Beto Fantinel, o juiz-corregedor Charles Maciel Bittencourt, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, e Fabiana Durgant, diretora da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Jurema do TCE-RS, além de gestores municipais e secretários de assistências sociais, de saúde e de educação.
