O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) concluiu auditoria operacional que analisou a formulação do Programa Todo Jovem na Escola, iniciativa da Secretaria da Educação (Seduc) voltada à redução do abandono e da evasão escolar no ensino médio da rede estadual. A fiscalização examinou o período de 2021 a 2023.
Instituído pela Lei Estadual nº 15.760/2021, o programa prevê a concessão de auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade social, além de ações de monitoramento de frequência e inclusão digital.
A auditoria identificou aspectos positivos, como diagnóstico consistente do problema da evasão escolar, utilização de dados oficiais, institucionalização adequada da política pública e existência de modelo lógico que descreve insumos, atividades e produtos.
O trabalho também apontou fragilidades e oportunidades de aprimoramento. Entre elas, a necessidade de analisar alternativas ao auxílio financeiro de forma mais ampla, fortalecer indicadores finalísticos capazes de medir impactos na redução da evasão, aprimorar a definição e a focalização do público-alvo e evitar sobreposições com programas federais semelhantes, como o Pé-de-Meia.
A Primeira Câmara do TCE-RS deliberou, por unanimidade, recomendações à Seduc para promover melhorias em políticas futuras, com atenção especial à participação social, transparência, registro das decisões e definição de metas alinhadas a resultados.
As recomendações contribuem para que políticas educacionais sejam mais eficientes, transparentes e eficazes no enfrentamento do abandono escolar, ampliando a permanência dos jovens na escola e fortalecendo suas oportunidades de desenvolvimento.
Outras informações neste link:
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/oKrZzay55A9MxQE
Assessoria de Comunicação Social
