Um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo defende que a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil precisa ser tratada com prudência e maior aprofundamento técnico, especialmente diante dos possíveis impactos na economia.
Sob o título “Reduzir jornada requer prudência”, o texto analisa o impasse entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional sobre a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas.
Atualmente, tramitam no Legislativo duas frentes principais. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ambas prevendo a redução da jornada. Já o governo federal sinaliza preferência pelo envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação e tranca a pauta da Câmara caso não seja apreciado em até 45 dias.
Segundo o editorial, enquanto um projeto de lei necessita de maioria simples para aprovação, uma PEC exige maioria qualificada e dois turnos de votação, o que torna sua aprovação mais complexa. O texto avalia que as divergências refletem mais uma disputa política do que uma análise aprofundada dos efeitos econômicos da medida.
Impactos econômicos
O jornal cita estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que estima aumento de 25,1% no custo do emprego formal, equivalente a R$ 178,8 bilhões, caso a jornada semanal seja reduzida para 36 horas. A entidade projeta impactos como queda na produção, perda de produtividade, retração econômica, aumento da informalidade e dificuldades de adaptação, sobretudo para micro e pequenas empresas.
Ainda segundo o editorial, mesmo setores como o agronegócio — que registraram ganhos de produtividade nas últimas décadas — poderiam enfrentar aumento de custos e risco de perda de empregos formais entre 1% e 2%.
A publicação também menciona estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta possível aumento do custo do trabalho entre 7,14% e 15,32%. Embora o levantamento indique que parte desse impacto poderia ser absorvida pelas empresas, reconhece que 79,7% dos trabalhadores formais atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o que ampliaria os efeitos da mudança.
Debate em ano eleitoral
O editorial argumenta que a discussão ocorre em meio ao calendário eleitoral, o que poderia influenciar a pressa na tramitação. O texto destaca que, diante de um cenário de desaceleração econômica, desemprego em níveis historicamente baixos e inflação ainda acima da meta, o debate deveria ser conduzido com base técnica e cautela.
Ao final, o jornal sustenta que a redução da jornada de trabalho é um tema relevante, mas que requer análise detalhada de seus efeitos fiscais, produtivos e sociais antes de eventual aprovação.
Fonte: Editorial “Reduzir jornada requer prudência”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, edição de 20 de fevereiro de 2026.
