A ex-vereadora de Sant’Ana do Livramento, Carine Frassoni, volta ao centro das atenções, desta vez, não por uma disputa eleitoral, mas por um processo criminal que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ela é investigada por ameaça em um caso que envolve prisão em flagrante, monitoramento eletrônico, revogação de prisão preventiva, descumprimento de medidas cautelares, relatos de perseguição e até a instauração de um incidente de insanidade mental.
Figura conhecida na política santanense, Carine foi vereadora no município e, em 2016, disputou a Prefeitura pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB, então PMDB), mas não foi eleita. Na eleição municipal mais recente, concorreu novamente, desta vez a uma vaga na Câmara de Vereadores pelo Republicanos, também sem sucesso nas urnas. Agora, seu nome aparece vinculado a um processo que se desenrola na capital paulista.
A investigação teve início no fim de março de 2025. No dia 30 de março, o caso foi distribuído à Justiça paulista. No dia seguinte, 31 de março, após ser presa em flagrante, Carine passou por audiência de custódia. Na ocasião, o juízo entendeu que não estavam presentes, naquele momento, os requisitos para manutenção da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, impondo medidas cautelares pelo prazo de 12 meses. Entre as determinações estavam o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, a obrigação de manter o endereço atualizado e a proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial. Também foi determinado o monitoramento eletrônico e o descumprimento poderia resultar em nova prisão.
Poucos dias depois, em 8 de abril, foi apresentada denúncia formal no processo. O caso passou por redistribuições até ser fixado no Foro Central Criminal da Barra Funda, na Vara do Juizado Especial Criminal.
No decorrer dos meses seguintes, outros procedimentos foram anexados no processo, incluindo medida cautelar relacionada a perseguição e termo circunstanciado por desobediência. Em 14 de julho foi realizada audiência preliminar. Segundo o histórico de movimentação processual do TJ-SP, a tentativa de composição civil entre as partes foi infrutífera. O Ministério Público ofereceu proposta, mas a acusada recusou. Na mesma audiência, houve destituição dos advogados anteriormente constituídos, sendo nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa de Frassoni.
Àquela altura, já havia sido decretada prisão preventiva em momento anterior do processo. Entretanto, no dia 16 de julho, após manifestação favorável do Ministério Público e da própria vítima à revogação da medida, o juízo decidiu revogar a prisão preventiva e conceder liberdade provisória com condições mais rigorosas. Entre elas, a obrigação de retornar à sua cidade natal, Sant’Ana do Livramento, informar imediatamente o novo endereço, realizar acompanhamento psiquiátrico ou psicológico com comprovação mensal nos autos, além da proibição absoluta de manter qualquer contato com a vítima, seja pessoalmente, por telefone, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros. Ficou expressamente consignado que o descumprimento poderia ensejar nova prisão preventiva.
Em setembro, no entanto, a vítima comunicou à Justiça o que classificou como novos descumprimentos. Segundo consta nos autos, nos dias 10 e 11 de setembro de 2025 teriam sido enviadas mensagens por WhatsApp a partir de números diversos. Um dos aparelhos, segundo relato, pertenceria a uma pessoa abordada por Carine em um shopping center, que teria emprestado o telefone. Também foi juntada gravação de ligação telefônica e informação de que a investigada teria sido vista em frente ao condomínio do ofendido, chegando a tentar interceptar o veículo conduzido por ele quando deixava o local, sendo necessária a intervenção da equipe de segurança do prédio.
Diante desses fatos, foi apresentado novo pedido de prisão preventiva. No dia 16 de setembro, foi instaurado incidente de insanidade mental, procedimento destinado a apurar a capacidade da acusada de compreender o caráter ilícito dos seus atos. O processo principal ficou suspenso até a apresentação do laudo pericial.
Em 30 de outubro, ao analisar os relatos de descumprimento, o juízo reconheceu que havia nos autos informações e documentos indicando contato indevido e outras condutas incompatíveis com as medidas impostas. Contudo, também havia notícia de que Carine teria retornado a Sant’Ana do Livramento e sido internada por seu irmão em clínica especializada para tratamento psiquiátrico. Diante disso, o magistrado considerou prudente aguardar o desfecho da internação antes de apreciar medida mais grave de restrição de liberdade. Determinou, ainda, diligências para obter informações detalhadas sobre o local, o motivo e o período da internação.
Em novembro, nova manifestação da vítima informou outros descumprimentos e reiterou pedido de internação compulsória ou, alternativamente, de decretação de prisão preventiva. Em 27 de novembro, o juízo decidiu ampliar as medidas cautelares: a proibição de contato foi estendida também aos familiares da vítima, abrangendo qualquer forma de comunicação, direta ou indireta. A decisão reforçou que eventual descumprimento poderá resultar na decretação da prisão preventiva.
Até o momento, não houve decisão definitiva quanto à internação compulsória nem nova ordem de prisão preventiva. O processo segue em tramitação no Judiciário paulista, aguardando desdobramentos, inclusive a conclusão do incidente de insanidade mental.
