A Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria a Escola Municipal Especial no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A proposta dispõe sobre a finalidade da instituição, sua estrutura organizacional, bem como o quadro de cargos e funções necessários ao funcionamento da unidade.
O assunto, que agora passa a tramitar oficialmente no Legislativo, já havia sido abordado anteriormente na coluna Bastidores, assinada pelo colunista Edis Elgarte, antecipando a intenção do Executivo de instituir um espaço específico para atendimento educacional especializado no município.
De acordo com o texto do projeto, a Escola Municipal Especial será instalada na Rua Almirante Barroso, nº 602 e terá como público-alvo crianças e adolescentes com deficiência intelectual, física, auditiva, visual, múltipla, transtornos do espectro autista e outras condições que demandem apoio especializado, na faixa etária de zero a 14 anos.
Objetivos e funcionamento
A proposta estabelece que a unidade terá atendimento exclusivamente pedagógico e educacional, não exercendo função clínica. Entre os principais objetivos estão:
•Garantir acesso, permanência e desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência;
•Ofertar ensino com metodologias adaptadas e recursos de acessibilidade;
•Promover inclusão social e educacional, respeitando o ritmo e as necessidades individuais;
•Atuar de forma articulada com as demais escolas da rede municipal, servindo como polo de apoio técnico e pedagógico;
•Estabelecer parcerias intersetoriais com as áreas da saúde e assistência social.
O projeto também prevê a organização das atividades em ciclos pedagógicos, respeitando a idade cronológica e o nível de desenvolvimento dos estudantes. O Ciclo I (Infantil) deverá atender crianças de 4 a 6 anos, com foco em estimulação precoce, socialização, desenvolvimento da linguagem, psicomotricidade e autonomia básica. Já o Ciclo II (Fundamental) contemplará alunos de 7 a 10 anos, priorizando habilidades de comunicação, pré-leitura, matemática funcional e desenvolvimento motor, entre outras atividades.
Além de criar formalmente a escola, o texto define a estrutura organizacional da unidade e autoriza a composição de quadro próprio de cargos e funções, medida considerada essencial para garantir atendimento especializado e adequado à demanda.
Com o envio do projeto à Câmara, a matéria passa agora pelas comissões permanentes antes de ir a plenário para votação. Caso seja aprovada pelos vereadores, seguirá para sanção do Executivo e posterior implementação. O vereador Thomaz Guilherme (PL) já solicitou um parecer do IGAM sobre o tema.
A criação da Escola Municipal Especial representa, segundo a justificativa do projeto, um avanço na política pública de inclusão e no fortalecimento da educação especial no município, ampliando o suporte às famílias e assegurando atendimento educacional específico dentro da rede pública.
