A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos interessadas em planejar, organizar e executar a 41ª Campereada Internacional de Sant’Ana do Livramento. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 29 de abril e 3 de maio de 2026, nas dependências da Chácara da Prefeitura.
O chamamento tem como objetivo a celebração de um Termo de Colaboração, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 9.708/2021. Podem participar entidades com, no mínimo, um ano de existência e experiência comprovada na promoção de atividades culturais, especialmente ligadas ao tradicionalismo gaúcho.
De acordo com o edital, o valor de referência para a execução do projeto é de até R$ 250 mil, provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Não haverá exigência de contrapartida financeira por parte da entidade selecionada, mas o edital prevê contrapartidas sociais obrigatórias, como a realização de um Projeto Cultural Infantil Tradicionalista, voltado a crianças de 5 a 12 anos.
Entre as exigências estabelecidas, está a obrigatoriedade da implantação de um sistema eletrônico integrado para controle de acessos, vendas e receitas do evento, incluindo bilheteria, inscrições, estacionamento, praça de alimentação e locação de espaços. O sistema deverá operar com validação eletrônica e QR Code, garantindo rastreabilidade financeira, transparência e suporte à prestação de contas.
O edital também autoriza a realização de atividades de comercialização acessórias, como venda de ingressos e exploração de serviços, desde que vinculadas ao objeto do evento e devidamente registradas. Eventual lucro obtido com a realização da Campereada deverá ser partilhado de forma igualitária entre as OSCs participantes da execução, condicionado à aprovação da prestação de contas.
No campo cultural, o documento estabelece a realização de atividades voltadas ao público infantil, com apresentações de danças tradicionais, manifestações artísticas e outras expressões da cultura campeira. Todas as crianças participantes deverão receber troféus ou medalhas, e um grupo vencedor será premiado com valor financeiro de R$ 2 mil, conforme critérios definidos em edital específico de credenciamento.
O processo de seleção será conduzido por uma Comissão de Seleção composta por três membros, designados por portaria, que avaliarão as propostas com base em critérios técnicos, planejamento financeiro, cronograma de execução e qualificação da equipe envolvida. Serão desclassificadas propostas que não atinjam pontuação mínima ou que não atendam aos requisitos exigidos.
As inscrições devem ser realizadas por meio de abertura de processo administrativo ou envio da documentação em formato PDF para o e-mail institucional da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. O prazo para apresentação das propostas inicia-se com o lançamento do edital, em 5 de fevereiro de 2026, e segue conforme o cronograma estabelecido no documento.
A prefeita Ana Luiza Moura Tarouco e a secretária municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Sandra Pontes, assinam o edital.
Acesse na íntegra: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/2AB21C62/a6231948587db278b820184782f1c145a6231948587db278b820184782f1c145
