A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) provocou diminuição no valor pago por passageiro pela Prefeitura de Canoas à empresa Sogal (Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda.), gerando um benefício econômico superior a R$ 38 milhões aos cofres públicos, sem prejuízo à continuidade do serviço prestado à população. A chamada tarifa técnica passou de R$ 5,50 para R$ 4,70, determinando uma baixa de R$ 0,80 nos repasses pagos à empresa que explora o transporte público na cidade. O valor final é resultado do cálculo desses repasses realizados pela prefeitura de acordo com o número de usuários que utilizam o transporte no mês.
O município de Canoas, desde as enchentes que ocorreram em maio de 2024, implementou a tarifa zero. A equipe do TCE-RS verificou que houve uma inconsistência matemática no cálculo da tarifa técnica, que estava superavaliada. Essa avaliação resultou em uma diminuição desse valor. Entre janeiro e novembro de 2025, por exemplo, cerca de 14,5 milhões de canoenses utilizaram o transporte público — uma média de 1,3 milhões ao mês. Utilizando essa estimativa, o subsídio mensal passou de R$ 7.150.000 para R$ 6.110.000.
O TCE-RS, no final de 2025, abriu um processo para esclarecer a política de subsídio tarifário integral no transporte coletivo de Canoas. Conforme a auditoria, a prefeitura poderia pagar um valor menor. A equipe técnica apontou que, embora a política de enfrentamento à calamidade possua relevância social, foram identificados indícios de desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor do município, decorrentes do modelo de remuneração da concessionária.
O Tribunal solicitou que a administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), reduzisse o valor repassado à empresa. O pedido foi atendido ainda em novembro de 2025. Por sua vez, a concessionária prestadora do serviço de transporte público deverá apresentar mensalmente à SMMU relatório indicando o número de usuários subsidiados no mês, além de qualquer informação que se fizer necessária para dar transparência ao cálculo.
Francisco Queiroz Filho, Maryanna Lucas – Assessoria de Comunicação Social
