Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
FOLHA DE S.PAULO – Lula diz que recebeu Vorcaro e o avisou de investigação técnica de banco pelo BC
O GLOBO – Dino suspende ‘penduricalhos’ fora da lei nos três Poderes
O ESTADO DE S.PAULO – Dino veta penduricalhos pagos sem base legal a servidores
Correio Braziliense – Dino barra pagamento de “penduricalhos” nos salários de servidores
Valor Econômico – Dino suspende penduricalhos nos Três Poderes
Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importante do dia
DINO põe o dedo na ferida – Ao suspender os penduricalhos dos Três Poderes da República que não estejam expressamente previstos em lei, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um discurso para vetar o projeto que ampliou as benesses de parte dos servidores do Legislativo. Agora, dizem integrantes da base do governo, o presidente pode, perfeitamente, justificar uma decisão contrária à proposta do Congresso, dizendo que antes é preciso tratar de uma legislação específica para ultrapassem o teto do funcionalismo, hoje R$ 46,3 mil. Ao suspender os penduricalhos dos Três Poderes da República que não estejam expressamente previstos em lei, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um discurso para vetar o projeto que ampliou as benesses de parte dos servidores do Legislativo. Agora, dizem integrantes da base do governo, o presidente pode, perfeitamente, justificar uma decisão contrária à proposta do Congresso, dizendo que antes é preciso tratar de uma legislação específica. Quando o projeto estava em votação, o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em alto e bom som que, sim, os servidores podem ganhar mais do que os parlamentares. É mais um ponto que leva muita gente ligada a Lula a dizer que o veto virá.
FALA Lula – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter dito ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante encontro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024, que uma “investigação técnica” seria feita pelo Banco Central contra a instituição financeira do banqueiro, sem “posição política pró ou contra”. Ao ser questionado sobre sua relação com o dono do Master, Lula afirmou que já recebeu “todos os bancos” neste mandato e que não havia “agenda marcada” com Vorcaro, sendo o encontro um pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo o presidente, na ocasião da conversa entre eles, o banqueiro disse que estava sendo alvo de “perseguição” e que “tinha gente interessada” em derrubá-lo. O presidente também afirmou que convidou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “que é da Bahia, que conhecia ele”, para a reunião com o dono do Master. Depois da conversa, Lula disse ter chamado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Galípolo e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conversar sobre o tema. A eclosão da fraude do Master só aconteceu no fim de 2025, depois da reunião com Lula. Daniel Vorcaro chegou a ser preso pela PF (Polícia Federal) e- m novembro, mas foi solto no mesmo mês por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
PENDURICALHOS – Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do STF, suspende o pagamento de “penduricalhos” a servidores federais dos três Poderes. A medida também abrange Estados e municípios. Pela decisão, os pagamentos de adicionais não previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais que contribuem para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro determinou que os chefes de Poderes publiquem ato discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico. Dino sugeriu a criação de uma lei que defina quais verbas indenizatórias são “realmente admissíveis”. A decisão foi tomada numa ação de associação de promotores do litoral sul de SP. O pedido original afetava apenas promotores da Praia Grande.
UMA bela benesse de fim de ano – Em dezembro de 2024, a presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) autorizou o pagamento de um auxílio alimentação de R$ 10.055,00 para todos os magistrados e servidores. O valor habitual era de cerca de R$ 2 mil, mas a Corte alegou que o reajuste era uma medida excepcional para atender a “necessidades nutricionais e festivas” do fim de ano. O impacto financeiro foi estimado em R$ 50 milhões e o Conselho Nacional de Justiça barrou o pagamento — argumentou que descaracterizava a finalidade do auxílio alimentação, transformando-o em um “bônus disfarçado”. Em março de 2025, a ministra Cármen Lúcia manteve a suspensão do pagamento. Os juízes tiveram os valores descontados integralmente logo no início do ano passado. Já os servidores fizeram a devolução em até 18 vezes, que começou a ser descontado na folha de pagamento de fevereiro de 2025.
MAIS para gabinetes – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ontem que pretende publicar um ato da Mesa Diretora elevando a verba de gabinete dos deputados. Conforme disse em entrevi ta à Rede Globo, o ato está pronto para publicação. A afirmação, porém, foi antes de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão e revisão, em até 60 dias, dos “penduricalhos” — verbas remuneratórias ou indenizatórias sem fundamento legal específico. O aumento deve ser de cerca de R$ 30 mil, em cima de R$ 133,2 mil por mês — que é o valor atual da verba de gabinete. O Correio conversou com alguns parlamentares para saber o que pensam do aumento articulado por Motta e, também, o dos servidores do Legislativo.
MINISTRO investigado pede licença Após se tornar investigado por importunação sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou um atestado médico para se ausentar dos trabalhos do gabinete. A entrega do documento foi confirmada pela Corte, ontem, mas não foi detalhado o motivo para o afastamento. Ele foi internado no hospital DF Star, na quarta-feira, depois de sentir “um forte mal-estar”. Segundo os advogados do magistrado, o quadro de saúde do ministro “exige atenção médica redobrada, sobretudo em situações de forte tensão”. Buzzi foi acusado de importunar sexualmente uma jovem de 18 anos, em uma praia de Balneário Camboriú (SC) — ele nega. A jovem é filha de um casal que era amigo de longa data do ministro.
CÓDIGO sofre o primeiro revés – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, cancelou a reunião agenda da para 12 de fevereiro, que tinha como pauta o cronograma de implantação de um Código de Ética para os integrantes de tribunais superiores. A falta de quórum e divisão dos integrantes do STF sobre o tema são apontados como os motivos para a decisão. Ainda não foi agendada uma nova data para o encontro. A expectativa é de que ocorra somente depois do Carnaval. O cancelamento sinaliza a dificuldade de se contornar a discordância entre os magistrados sobre a criação do código. Alguns membros da Corte pretendiam não comparecer ao almoço. Fachin tem conversado com os colegas nos bastidores para o planejamento de um rol de posturas.
CHURRASCO com samba – O jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de quarta-feira, na Granja do Torto, com líderes partidários da Câmara e do Senado, foi marcado por um clima que extrapolou a formalidade institucional e assumiu contornos de pré-campanha eleitoral. Embora dirigentes tenham ressaltado o caráter de diálogo e valorização da relação entre os Poderes, a escolha das músicas, o tom das falas e os gestos simbólicos do presidente reforçaram o tom político-eleitoral. Lula recebeu os convidados ao som de canções famosas da MPB, como Disparada, de Geraldo Vandré, pedindo que os presentes “preparassem o coração” para o que seria dito ao longo da noite. Para líderes presentes, a trilha sonora funcionou como um convite simbólico para que o Parlamento caminhe ao lado do governo nos pró ximos embates — e, também, no processo eleitoral que se aproxima. No encerramento, o presidente pediu para que fosse tocado o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil, da Acadêmicos de Niterói, que homenageará sua trajetória no carnaval deste ano. Lula ainda convidou os parlamentares para o camarote da escola, na Avenida Sapucaí, e brincou que cada um deveria arcar com passagem aérea e hospedagem. Segundo relatos, parte dos convidados, neste momento, preferiu deixar a granja discretamente.
BILHETE premiado – No Congresso há diversos projetos para o corte de penduricalhos acima do teto constitucional. Com a decisão de Dino, os parlamentares estão correndo contra o tempo para se tornarem “o pai do corte de privilégios”. Os deputados ligados à Reforma Administrativa dizem que é necessário votá-la agora. O PT sacou um projeto de lei, de autoria do deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe fechar as brechas para pagamento de “supersalários” no serviço público, abrangendo todos os Poderes e esferas.
BRIGA feia – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a madrasta Michelle andam às turras. O senador não gostou das conversas da ex-primeira-dama com ministros do STF porque, segundo amigos do parlamentar, considerou isso um “rebaixamento”.
OUTRA versão – A turma mais afinada com Michelle diz que Flávio, no papel de pré-candidato ao Planalto, teme que, com Bolsonaro em casa, a ex-primeira-dama tenha mais influência sobre o ex-presidente. Especialmente agora, enquanto ainda há tempo de substituir o escolhido para representar o bolsonarismo na campanha presidencial.
TEM que correr atrás do prejuízo – O BRB deve apresentar ao Banco Central um plano de integralização de imóveis do Governo do Distrito Federal para recuperar o rombo que a operação de compra do Banco Master deixou. Consultores próximos ao BC explicaram que o GDF tem aproximadamente mais de R$ 100 bilhões em imóveis e deve repassar parte ao Banco de Brasília para que vendam via fundo e recuperem o déficit. A Terracap, inclusive, já começou o levantamento dos terrenos do DF.
POR falar em Master… … – A pressão pela quebra de sigilo dos documentos não vai arrefecer. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, considera que é chegada a hora de o ministro relator do caso no STF, Dias Toffoli, levantar o sigilo de todo o processo. Numa conversa em seu gabinete, esta semana, saiu-se com esta: “Se não (quebrar), fica a suspeita de que as provas não estão intactas”, defende Renan.
QuUEM agrada a um… – A relação da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o senador Renan Calheiros trincou. Dia desses, num evento do governo federal em Alagoas, lá estavam as autoridades estaduais e federais do grupo de Calheiros, mas a ministra perguntava “cadê Arthur Lira?”. Renan não estava, mas aliados dos Calheiros se remexeram na cadeira.
… DESAGRADA a outro – Hoje, o grupo do senador em Alagoas — que, inclusive, tem o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), candidatíssimo ao governo estadual — é o palanque de Lula por lá. E na construção dos Calheiros não haverá espaço para Lira.
CASA nova – A deputada Caroline de Toni (PL-SC) está mudando de partido. Fontes ligadas ao partido Novo garantem que só falta marcar o dia da festa. Nos últimos tempos, gerou um mal-estar muito grande a tentativa da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro segurá-la até o fim da janela partidária, a fim de evitar que ela deixe o partido. O PL esperava contar com a deputada para aumentar a bancada.
RACHA em SC – Interlocutores da direita afirmam que o PL está com medo de que Carlos Bolsonaro não consiga uma das vagas ao Senado por Santa Catarina. Como Caroline aparece em primeiro nas pesquisas e o senador Esperidião Amin (PP-SC) consegue votos também de centro esquerda, há um temor de que o filho 02 fique de mãos abanando após bagunçar o cenário da direita no estado.
PRESSÃO de Lula – O presidente Lula (PT) disse, nesta quinta-feira (5), que o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), têm um papel a cumprir nas eleições de São Paulo. Nenhum dos dois demonstra vontade de se candidatar a um cargo pelo estado. Lula, porém, precisa de aliados fortes concorrendo ao governo e às vagas do Senado no maior colégio eleitoral do país para impulsionar a própria campanha de reeleição. A fala de Lula aumenta a pressão sobre Haddad e Alckmin. No fim de janeiro, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já tinha dado declaração semelhante sobre o ministro da Fazenda. Lula afirmou, na entrevista desta quinta, que a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), também terá um papel na eleição e que ainda não conversou com ela. Petistas querem lançá-la como candidata a algum cargo no estado.
LULA admite excluir Alckmin de chapa – Lula considera excluir Alckmin de sua chapa à reeleição, buscando aliança com o MDB. O presidente sugere que Alckmin, Haddad ou Tebet podem disputar o governo de SP. Apesar de pressões, Haddad resiste à candidatura. Tebet pode concorrer ao Senado, enquanto Lula expressa desejo de ver Pacheco como candidato ao governo de Minas. Além disso, Lula defende mandato para ministros do STF.
O PAPO entre Lula e Lulinha – O presidente Lula declarou ter conversado com seu filho, Lulinha, após seu nome ser citado na CPI do INSS. Testemunhas sugeriram um possível lobby de Lulinha em favor do empresário Careca do INSS, ligado a negociações de canabidiol com o Ministério da Saúde. Lula afirmou que, se houver algo ilícito, Lulinha deverá enfrentar as consequências. O Ministério da Saúde negou compras do produto.
BOLSONARISTAS pressionam Tarcísio – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enfrenta pressões do PL, partido de Jair Bolsonaro, para migrar do Republicanos e permitir que o PL indique o vice em sua chapa de reeleição. O PL, liderado por Valdemar Costa Neto, busca espaço no governo estadual, enquanto Tarcísio resiste, temendo se posicionar excessivamente à direita e perder apoio do Centrão. Além disso, Tarcísio prefere um candidato de centro ao Senado, em vez de dois nomes bolsonaristas, para equilibrar a chapa e neutralizar a esquerda, complicando ainda mais as negociações políticas no estado.
RIVALIDADE alagoana – A rivalidade entre Renan Calheiros e Arthur Lira em Alagoas esquenta às vésperas das eleições. Renan rejeita aliança com Lira, criticando seu histórico de oposição aos interesses do estado. Enquanto isso, Lira busca aproximação com o Planalto e neutralidade do União Brasil e PP nas eleições. Renan também investiga o Banco Master, envolvendo figuras políticas de destaque e ampliando a tensão política no estado.
Opinião: Brasil aperta o cinto; o Congresso afrouxa o cofre. Austeridade para o povo, privilégios para o poder; por Felipe Vieira
Enquanto o Brasil aperta o cinto, o poder afrouxa o cofre. Decisões que ampliam privilégios expõem o abismo entre Brasília e o país real.
O Brasil não enfrenta uma crise fiscal por ignorância técnica nem por falta de alternativas. Enfrenta porque o Governo Lula, o Congresso e o Judiciário escolheram transformar o dinheiro público — em alguns casos — em instrumento de autoproteção e, em outros, de promoção corporativa. O exemplo mais recente e mais ruidoso vem do Parlamento: enquanto o país debate como equilibrar as contas, a Câmara dos Deputados opera no sentido oposto, amplia gastos próprios, blinda benefícios e age como se a escassez fosse um problema exclusivo dos outros.
Em apenas dois dias, após aprovar reajustes e novas vantagens para seus servidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a intenção de elevar a verba de gabinete dos deputados. O gesto é simbólico e revelador: quando o ajuste ameaça se aproximar do poder, ele é imediatamente neutralizado.
Hoje, cada um dos 513 deputados federais dispõe de R$ 133 mil mensais para manter até 25 assessores, valor que a Mesa pretende elevar para R$ 165 mil. A justificativa apresentada — a de que, sem o aumento, os gabinetes teriam de demitir após o reajuste dos servidores — soa como deboche institucional. O roteiro é sempre o mesmo: cria-se a despesa, depois molda-se o orçamento para sustentá-la. Tudo é feito sem votação em plenário, por ato administrativo, com falta de transparência, controle reduzido e incentivo permanente ao gasto máximo.
A reação do Judiciário, ao suspender pagamentos acima do teto e exigir a revisão das verbas indenizatórias, foi tardia, necessária e — por que não dizer — inesperada. A iniciativa do ministro Flávio Dino é correta, aponta na direção certa e merece registro positivo. Ainda assim, não passa incólume ao ceticismo de quem conhece o seu passado político recente. Ao afirmar que o teto constitucional — hoje em R$ 46.366,19 — virou um simples ornamento, Dino descreve com precisão um sistema que não surgiu por geração espontânea: foi construído ao longo dos anos com gratificações, licenças convertidas em dinheiro e bônus sem limite efetivo, todos cuidadosamente legalizados. O abuso ganhou forma, carimbo e aparência de normalidade. O freio é bem-vindo, ainda que venha de quem, até ontem, conviveu com a engrenagem que agora tenta conter. Resta aguardar a decisão definitiva do plenário do STF, que deve sair em até 60 dias. Até lá, cabe à sociedade fazer o que raramente faz: vigiar. E torcer para que, desta vez, contrariando a máxima mais célebre de Apparício Torelly, segundo a qual “de onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo”, algo efetivamente saia.
O impacto do pacote aprovado em menos de três horas é obsceno: R$ 592 milhões na Câmara e R$ 198 milhões no Senado, somando R$ 790 milhões. Para efeito de comparação, esse montante supera a arrecadação anual de 95% dos municípios brasileiros. É o retrato de um Estado capturado por dentro, em que o topo consome recursos que faltam na base.
O pacote recente aprofunda esse descolamento da realidade ao institucionalizar a lógica do mais salário e menos trabalho. Servidores da Câmara e do Senado poderão receber acima do teto por meio de gratificações que chegam a 100% do salário básico e pela indenização de dias de folga. Na Câmara, ao menos 72 servidores poderão dobrar seus vencimentos. No Senado, a lógica é idêntica — e é difícil acreditar que Davi Alcolumbre ficará para trás enquanto a Câmara avança. A simetria dos privilégios costuma ser rápida e eficiente.
Além dos bônus, vêm os reajustes. No Senado, os aumentos escalonados entre 2026 e 2029 elevam o salário inicial de R$ 3.300 para R$ 5.863, enquanto o topo da carreira de consultor legislativo salta de cerca de R$ 13 mil para mais de R$ 24 mil. Na Câmara, os reajustes giram em torno de 9%, com novos pisos. A jornada ainda diminui: um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em dinheiro — novamente acima do teto.
O discurso oficial fala em ajuste fiscal. A prática revela o oposto. O Congresso bloqueia a recomposição de receitas, resiste a qualquer corte nos próprios gastos e trata as emendas parlamentares como território intocável. O ajuste vira farsa: seletivo, regressivo e ineficiente. Preserva quem decide e penaliza quem depende do Estado.
Há saída — mas ela exige abandonar o discurso confortável e enfrentar privilégios reais. Passa, antes de tudo, por impor um limite efetivo e automático aos gastos do Legislativo, sem exceções criativas, sem indenizações disfarçadas e sem atalhos administrativos que driblem o teto constitucional. O Congresso precisa submeter suas próprias despesas à mesma lógica que cobra do restante do país.
Esse esforço só faz sentido se acompanhado de incentivos corretos no orçamento. Não há racionalidade econômica em permitir que despesas políticas cresçam acima da capacidade real da economia. Se o país não cresce, o gasto do poder também não deveria crescer. A disciplina fiscal começa pela vinculação entre realidade econômica e expansão do Estado.
Também é indispensável romper com a falta de transparência que cerca decisões dessa natureza. Qualquer aumento de verba, benefício ou vantagem funcional precisa passar por votação nominal, ampla publicidade e debate público. Quem aprova deve assumir o custo político do que decide, sem se esconder atrás de atos administrativos ou decisões de Mesa.
No campo tributário, a correção passa por uma revisão profunda dos benefícios concedidos ao longo do tempo. Subsídios ineficientes e privilégios setoriais distorcem o sistema, drenam recursos e reduzem o espaço para uma carga tributária mais justa e menos sufocante para quem produz e trabalha. Cortar esses excessos é condição para reduzir impostos gerais e devolver racionalidade ao orçamento.
Por fim, não há ajuste possível sem responsabilização. Presidentes de Casas e Mesas Diretoras precisam responder por decisões que criam despesas permanentes sem fonte clara de compensação. Enquanto o custo político for difuso e a conta sempre cair no colo do contribuinte, o incentivo ao gasto irresponsável continuará intacto.
O aumento da verba de gabinete e o pacote de mais salário e menos trabalho não são detalhes administrativos. São símbolos de um Congresso que rompeu qualquer pudor fiscal e moral. Um Parlamento que exige sacrifício da sociedade enquanto preserva seus privilégios, fala em ajuste enquanto se exclui dele e discursa sobre responsabilidade ao mesmo tempo em que transfere a conta para o país.
No fim, a pergunta permanece simples e devastadora: como acreditar em ajuste fiscal quando quem escreve as regras faz questão de nunca segui-las? O Congresso não apenas ignora o alerta fiscal. Ele o despreza e envia a fatura para o Brasil pagar.
Felipe Vieira
Artigos, análises e bastidores em www.felipevieira.com.br
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Minha opinião
Excelente o artigo do jornalista Felipe Vieira ☝️
Uma vergonha, em um momento de crise fiscal, a Câmara Federal aprovar reajustes e novas vantagens para seus servidores, além da possibilidade anunciada de aumento da verba de gabinete dos deputados
Enquanto isto acontece, a necessária Reforma Administrativa, tão necessária, não é priorizada
Felizmente, para compensar um pouco estes absurdos, tivemos ontem a decisão do Ministro Flávio Dino de determinar a suspensão, em até 60 dias, de todos os “penduricalhos” pagos pelos três Poderes a seus funcionários
