O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu início, nesta quarta-feira (21), à capacitação sobre letramento racial e bancas de heteroidentificação. A iniciativa, elaborada pela Escola de Gestão e Controle (ESGC), foi direcionada aos servidores do Tribunal e ao público interessado em aprofundar conhecimentos sobre letramento racial e procedimentos de heteroidentificação.
Na oportunidade, a diretora Fabiana Durgant, reiterou que o TCE-RS está sensível ao tema, buscando qualificar servidores que trabalham com sistema de cotas. “Nesse sentido, organizamos esse curso com o intuito de promover uma política antirracista e desenvolver melhor esta temática.”
A palestra foi conduzida por Delton Aparecido Felipe, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), e objetivou capacitar os participantes acerca do funcionamento das bancas de heteroidentificação em concursos públicos, com foco na legislação e regulamentação vigentes. Mais do que uma exigência legal, a formação foi apresentada como uma ferramenta de justiça social.
Durante a manhã, Delton destacou que o objetivo das bancas é garantir que a política pública atinja seus verdadeiros destinatários: os sujeitos de direito que sofrem com o racismo estrutural.
“Para além da reserva de vagas, que é uma política pública de inclusão, é fundamental garantir que essas vagas sejam ocupadas realmente por sujeitos de direito. Ou seja, por aquelas pessoas que, para além de se autodeclararem pretas e pardas, sejam vistas socialmente e publicamente dessa forma”, explicou o especialista.
Um dos pontos centrais do debate foi a diferenciação entre ancestralidade e a leitura social aos fenótipos no contexto brasileiro. O palestrante alertou para a confusão comum entre ser mestiço (ter ascendência negra) e ser lido socialmente como negro, critério utilizado pelo IBGE e pelas bancas.
“Nós ainda temos uma confusão de achar que ser mestiço e ser pardo no Brasil é a mesma coisa. Para a aplicação da política, não é. Eu posso ter um pai negro, mas ser lido socialmente como branco. Se a pessoa não é lida como negra, ela não gera representatividade e não atende ao objetivo da política”, pontuou ele, ressaltando a necessidade de treinamento para evitar tanto fraudes quanto equívocos por falta de letramento racial.
Ao final do primeiro dia, foi reforçado que o letramento racial deve ser um compromisso contínuo da instituição, envolvendo pessoas brancas e negras na luta antirracista. O objetivo final, segundo o especialista, é criar um “ciclo virtuoso” composto por acesso, permanência e sucesso dos servidores negros nos espaços de poder.
No segundo dia, a capacitação ressaltou aos participantes a importância de uma banca de heteroidentificação possuir conhecimento técnico, embasado em produções acadêmico-científicas sobre a matéria. Nesse sentido, Delton discorreu sobre o caráter administrativo-jurídico que o procedimento das comissões de identidade e identificação carregam.
Simone dos Passos, participante da capacitação, destacou o valor da atividade. “É muito importante garantir a efetividade dessas políticas, para que se consiga, de fato, atingir o objetivo de reparar desigualdades. Sendo assim, o curso tem atendido completamente à nossa expectativa”, salientou.
Na parte da tarde, a qualificação deu sequência a uma atividade prática, que convidou os participantes a analisarem personalidades brasileiras e, a partir disso, identificar quais eram os sujeitos que se enquadram na política pública de cotas raciais e quais suas características.
Maria Meirelles, Maryanna Lucas, Nathália dos S. Rodrigues – Assessoria de Comunicação Social
Fotos: Jürgen Mayrhofer
