Em uma participação detalhada no programa Jornal da Manhã, da RCC FM, apresentado por Valdinei Lima e Renata Lemes, a Secretária de Assistência e Inclusão Social, Laura Moraes, e o Secretário Adjunto, Maurício Mota, realizaram uma prestação de contas das ações de 2025 e traçaram as diretrizes para o ano de 2026. A entrevista foi descrita pelos apresentadores como uma “aula” sobre o funcionamento da rede de proteção social do município.
A complexidade do atendimento social
A Secretária Laura Moraes iniciou a conversa destacando que a pasta lida com situações de extrema complexidade, que exigem que a equipe técnica “pense fora da caixa” diariamente. Segundo ela, o trabalho é dinâmico e cada caso apresenta peculiaridades que demandam debates constantes e uma valorização contínua dos profissionais envolvidos.
Um dos pontos de esclarecimento fundamentais foi sobre o Cadastro Único (CadÚnico). A secretária buscou desfazer equívocos comuns sobre a responsabilidade do município em relação a benefícios como o Bolsa Família.
“Não é uma ingerência nossa, não é uma atribuição nossa, que nós possamos dizer assim, não, tu tem direito, tu não tem direito. Isso é uma prerrogativa, é uma atribuição do governo federal. Nós somos a ponte”, enfatizou Laura, explicando que a prefeitura realiza a coleta e o lançamento dos dados, mas o deferimento ou bloqueio cabe exclusivamente à esfera federal.
Foco na mulher e o ciclo da violência
O ano de 2025 foi marcado pelo fortalecimento do Centro de Referência da Mulher (CRM). Além dos 979 atendimentos e acompanhamentos realizados a mulheres, a secretaria deu um passo estratégico com a implementação dos Grupos Reflexivos de Gênero (GRG) em abril.
O projeto, que contou com a participação de 280 homens, visa conscientizar aqueles que já estiveram envolvidos em episódios de agressão, buscando romper o ciclo da violência e mudar a percepção social sobre o tema, atacando a causa do problema.
Situação de rua e a estrutura do Albergue
Um dos temas mais sensíveis abordados por Maurício Mota e Laura Moraes foi a situação de rua, potencializada pela característica de Sant’Ana do Livramento como cidade de fronteira, o que atrai imigrantes e pessoas em trânsito.
Os secretários explicaram que a abordagem social enfrenta limitações legais, como a medida do STF que impede a remoção forçada de pessoas e pertences. Além disso, destacaram que o sucesso do acolhimento depende da vontade do usuário. Para os que aceitam ajuda, o município oferece suporte multidimensional, incluindo encaminhamento para saúde, tratamento de dependências e inserção no mercado de trabalho via Acessuas Trabalho.
Sobre o Albergue Municipal, Laura Moraes defendeu a escolha do imóvel na rua Rivadávia Corrêa para o funcionamento provisório durante as reformas da sede oficial:
“Onde quer que nós instalemos o albergue municipal vai ser um desafio. Se ele retornar para a 13 de Maio, ele segue sendo um desafio, porque o serviço é desafiador”, pontuou, referindo-se à resistência de parte da comunidade.
Ações nos bairros: CRAS, CREAS e Casa do Bem
A rede de proteção básica e especial também apresentou avanços significativos:
- CRAS: Foco na prevenção e no fortalecimento de vínculos familiares.
- Casa do Bem: O espaço foi transformado para oferecer lazer, cursos e estágios para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.
- Combate ao Trabalho Infantil: Ações conjuntas com o Conselho Tutelar e a EPET para conscientização.
- CREAS: Atuação intensiva na proteção ao idoso, reforçando a obrigação constitucional das famílias em cuidar de seus entes.
O projeto “Santana que Acolhe”, iniciativa da Prefeita Ana Tarouco, também foi destaque por levar “o algo a mais” à população, como a ceia de Natal que reuniu 500 pessoas e a distribuição estratégica de marmitas.
O Horizonte para 2026
Ao projetarem o novo ano, os secretários demonstraram um “inconformismo para o bem”, buscando sempre aprimorar os serviços. As metas principais incluem a descentralização das ações, levando o atendimento para mais perto das comunidades nos bairros, e uma coleta de demandas mais refinadas para identificar novos parceiros na sociedade civil.
Ao encerrar, a Secretária Laura Moraes resumiu o sentimento da equipe: “Quando a gente consegue conquistar um ‘sim’, quando a gente consegue ver uma pessoa que superou os obstáculos… não tem palavras. Para além da questão profissional, é uma satisfação pessoal”.
