Nesta quinta-feira (15), o assentamento Herdeiros de Oziel, em Sant’Ana do Livramento,será intitulado pelo Incra/RS. No decorrer da cerimônia, as primeiras 22 famílias do assentamento assinarão os Títulos de Domínio (TDs), tornando-se proprietárias das terras. O assentamento conta com 997 hectares e hoje abriga 39 famílias. Aqueles que não assinarem o TD nesta semana, será contemplado conforme a documentação for concluída.
O TD é um documento oficial, emitido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que tem valor equivalente a uma escritura pública. Ou seja, ele formaliza juridicamente a transferência da propriedade do lote para o assentado. Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional do Incra no RS, a transferência não será feita de maneira gratuita. O valor é calculado com base no tamanho de área e na Pauta de Valores de Terra Nua para Fins de Titulação (base legal que define quanto vale o solo do lote).
Segundo o Instituto, após a assinatura do TD, o lote poderá ser transmitido por herança aos descendentes do titular e utilizado como garantia em empréstimos bancários, entre outras facilidades. Dessa forma, o assentado assume compromissos de cumprir a legislação ambiental, explorar diretamente a terra e pagar pelo lote, conforme definido na legislação.
O processo, em sua totalidade, ainda inclui o registro do título em cartório pelo Incra. Nesse momento, o agricultor deixa de ser “beneficiário da reforma agrária” e passa a ser “agricultor familiar”. Além disso, passa a ter direito a acessar outro conjunto de políticas públicas.
Para ser titulado, o assentamento precisa estar com a área georreferenciada e certificada, além da matrícula retificada no Cartório de Registro de Imóveis. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural também é necessária, junto com os investimentos de infraestrutura e seus créditos.
