O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou as primeiras versões dos painéis de acompanhamento das licitações e contratos relacionados aos processos de desestatização dos fiscalizados das esferas estadual e municipal, abrangendo as concessões, parcerias público-privadas e privatizações. A ferramenta está disponível no novo Espaço do Controle Social, no site do TCE-RS, ambiente destinado à disponibilização de todos os painéis elaborados para consulta pelo cidadão.
Enquanto o painel Desestatização contempla diversos segmentos de infraestrutura — como transporte, educação, mobilidade urbana e iluminação pública —, um segundo painel, denominado “Contratos –CORSAN/AEGEA”, é voltado exclusivamente ao saneamento básico, enumerando os contratos dos municípios gaúchos junto à CORSAN para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
No painel Desestatização, por exemplo, é possível verificar a quantidade e valor dos contratos efetuados por esfera, segmento, poder concedente e concessionária, enquanto as licitações podem ser consultadas por modalidade de concessão, com uma tela exclusiva para os processos de privatização. Além disso, o painel oportuniza acessar as informações disponíveis no LicitaCon Cidadão e na pesquisa processual do portal do TCE-RS .
Já o painel Contratos – CORSAN/AEGEA apresenta dados e informações dos contratos firmados entre municípios e CORSAN/AEGEA, a partir do processo de privatização. Propicia acesso aos contratos efetuados — especialmente aos termos aditivos para adequação dos anteriores contratos de programa ao regime de concessão de serviço público —, às informações sobre metas de cobertura de abastecimento de água e de esgoto, bem como aos índices para redução de perdas na distribuição de água. De forma complementar, viabiliza o acesso aos referidos contratos disponibilizados no LicitaCon Cidadão.
Desenvolvidos pelas equipes do Centro Especializado de Auditoria de Desestatização (CEAD), do Serviço de Auditoria de Engenharia e Desestatização do Estado (SAEDE) e da Direção de Controle e Fiscalização (DCF), os painéis permitem que os cidadãos monitorem os processos de desestatização realizados no âmbito dos municípios e do estado. A apresentação dos dados seguiu os principais modelos de transparência pública utilizados no país, buscando atender às necessidades da população e auxiliar o controle social sobre esse tema.
Acesse o painel Desestatização: CLIQUE AQUI E CONFIRA
Clique e confira o painel Contratos CORSAN/AEGEA: CLIQUE AQUI E CONFIRA
Para acesso a todos os painéis, acesse o link: CLIQUE AQUI E CONFIRA
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
