A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS voltou a adiar, nesta terça-feira (18), a votação do projeto que extingue a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A sessão foi encerrada por falta de quórum: apenas seis dos 24 parlamentares que integram a comissão — entre titulares e suplentes — estavam presentes.
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e terceiro item da Ordem do Dia, permanece parado na comissão mais influente da Casa. A proposta, o Projeto de Lei 599/2023, prevê a desburocratização do processo e o fim da cobrança considerada desnecessária, desde que o documento passou a ser emitido digitalmente.
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