O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou, nesta sexta-feira (14), no Auditório Romildo Bolzan, a cerimônia de entrega do Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal, referente ao exercício de 2024. Na oportunidade, participaram da abertura o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Iradir Pietroski; a presidente da Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV), conselheira substituta Ana Moraes; o coordenador do SIP, Henrique Sitjá; a Supervisora Especializada de Fiscalizações (SEF), Juliana Fofonka; o procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino; e o auditor fiscal da Receita Federal Gustavo Neves.
Inicialmente, o vice-presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, reiterou a importância do reconhecimento. “Esse é um trabalho pedagógico. Nós temos a missão de orientar e conscientizar os municípios sobre a importância dos RPPSs. Além disso, é um trabalho de prevenção. Cumprimento a todos que participaram do evento, principalmente o corpo técnico desse Tribunal. Vamos nos empenhar cada vez mais para aperfeiçoar esse trabalho”, destacou.
Em sua fala, a presidente da Comissão, conselheira substituta Ana Moraes, frisou a relevância do selo. “Esse reconhecimento garante que os municípios possuem bons procedimentos de concessão dos benefícios aos aposentados e aos servidores que utilizam dos serviços desses regimes próprios. O papel do Tribunal de Contas ao conceder essa certificação é estimular o credenciamento no Pró-Gestão, assim como incentivar o cumprimento de todas as regras constitucionais e legais para que os regimes próprios de previdência tenham sustentabilidade para ter vida plena”, salientou.
Em seguida, o coordenador Henrique Sitjá elucidou que são 11 critérios para recebimento do selo, que foram elaborados de forma a agraciar todos os municípios, estabelecendo requisitos mínimos e mais ousados. Ressaltou, ainda, que os requisitos mais básicos contemplam matérias atuariais e organizacionais, já os mais avançados avaliam questões como a certificação no Pró-Gestão (programa do Ministério da Previdência Social que visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS) e análise do índice de situação previdenciária.
Representantes reconhecem a importância do selo
O município de Erechim alcançou o nível máximo de distinção, recebendo o Selo Ouro. O diretor-presidente do Instituto Erechinense de Previdência, Renato Toso, destacou a importância do reconhecimento: “O Instituto está muito feliz com o recebimento do selo, principalmente porque teve origem no próprio Tribunal de Contas, desde sua criação. Diferente de editais onde os RPPSs precisam se inscrever e enviar a documentação. Nesse caso, é o próprio órgão orientador que cria e concede o selo.”
A cidade de Restinga Seca foi reconhecida com o Selo Prata. A presidente do Conselho Deliberativo do RPPS do município ressaltou o valor para a saúde previdenciária de Restinga Seca: “O nosso município sempre procurou seguir os princípios ditos pelo Ministério da Previdência. Com a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 surgiu o desafio da Reforma da Previdência, e nós conseguimos fazer a reforma, estruturando melhor os nossos conselhos deliberativos. Por isso, essa conquista é muito grande pra nós, pois mostra que estamos andando no caminho certo.”
O Selo Bronze foi entregue a 26 municípios, que demonstraram conformidade e excelência em suas práticas. Representando os agraciados, o prefeito de Ronda Alta destacou o papel do TCE-RS: “Nosso município teve o RPPS cortado em 1993 e reativado em 2001. Hoje, nós temos um saldo muito bom do RPPS e uma equipe que controla essa questão com muito empenho, e ser agraciado com o selo de bronze reflete esse nosso esforço.”
A iniciativa visa destacar publicamente o esforço dos gestores em prol da sustentabilidade fiscal e da proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos gaúchos.
Confira a lista completa dos municípios com Gestão Previdenciária Reconhecida:
OURO
Erechim
PRATA
Restinga Seca
BRONZE
Alpestre
Campos Borges
Caseiros
Cidreira
Floriano Peixoto
Ivoti
Nova Boa Vista
Nova Candelária
Passo do Sobrado
Pedras Altas
Pinhal
Pontão
Porto Mauá
Presidente Lucena
Rolador
Ronda Alta
Santana da Boa Vista
São Francisco de Paula
São José do Hortêncio
Selbach
Sério
Sete de Setembro
Teutônia
Vale Real
Vila Flores
Vista Gaúcha
Maria Meirelles e Nathália dos S. Rodrigues – Assessoria de Comunicação Social
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- Fotos: Jürgen Mayrhofer
