Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
CORREIO BRAZILIENSE – PL Antifacção tem nova versão e mantém poder da PF
FOLHA DE S.PAULO – Derrite recua e vai manter competência da PF em texto contra crime organizado
O GLOBO – Derrite recua sobre equiparar facções a terrorismo e papel da PF contra o crime
O ESTADO DE S.PAULO – Após 15 altas seguidas, Bolsa iguala ganho do início do real
Valor Econômico – Dólar cai para R$ 5,27, nível mais baixo em 17 meses, e Ibovespa bate 12º recorde seguido
Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes
Vai e vem – Após um dia de muitas negociações e troca de farpas entre governo e oposição, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um terceiro texto para o projeto que amplia o combate às facções no Brasil, rebatizado como Projeto de Lei do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e que pode ser votado hoje na Câmara. Derrite retirou o trecho sobre competências da Polícia Federal e não fez alterações na Lei Antiterrorismo. Os dois pontos eram o centro da disputa. Segundo o relator, a polêmica foi “um equívoco de interpretação”. Mesmo com a promessa de recuo, o texto foi criticado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Nós levamos seis meses para construir nosso projeto (…). E, de repente, fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas”.
Capitulação – O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou, nesta terça-feira (11), recuos em seu texto de combate ao crime organizado, após uma série de críticas de que o papel da Polícia Federal seria diminuído. A nova versão atende pontos que o governo Lula (PT) elencou como prioridade. Derrite desistiu de alterar a redação da Lei Antiterrorismo, em que as mudanças mais polêmicas estavam inseridas, para criar uma nova lei, que chamou de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Assim, as competências da PF e das polícias estaduais seriam preservadas como são hoje. A expectativa é a de que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).
Novo tempo – A Bolsa de Valores brasileira fechou o dia em alta pela 15.ª sessão consecutiva e repetiu a série de ganhos registrada entre maio e junho de 1994, durante a implementação do Plano Real. Na época, o Ibovespa, principal termômetro dos negócios, rondava os 2,9 mil pontos. Ontem, terminou o dia aos 157,7 mil pontos, um avanço de 1,6%. Foi o 12.º recorde seguido. O otimismo com a perspectiva de corte de juros e dados mais fracos do que o previsto sobre inflação determinaram o ganho de ontem. Neste ciclo de altas, iniciado em 22 de outubro, o Ibovespa acumula avanço de 9,48% ante o fechamento do dia 21, então aos 144,0 mil pontos. No intervalo de um mês, o ganho chega a 12,13%. O dólar caiu 0,64% ontem, para R$ 5,27, no quinto pregão seguido de baixa. É o menor valor desde 6 de junho de 2024 (R$ 5,25).
Financiamento em debate e confusão no 2º dia de COP – Uma tentativa de invasão à Zona Azul, o “coração” da COP30, marcou o fim do segundo dia da conferência do clima, em Belém. Indígenas que protestavam do lado de fora do complexo tentaram entrar, mas houve bloqueio dos seguranças. O manifestantes carregavam uma bandeiras com os dizeres “Palestina livre” e criticavam a exploração do petróleo na Foz do Amazonas. Nos debates, a busca por recursos para conter o aquecimento e as mudanças climáticas dominaram as reuniões. “US$ 1,3 trilhão é possível. É preciso ter vontade política e ação global”, acrescentou Mukhtar Babayev, presidente da COP29, em relação ao valor discutido no ano passado em Baku.
ANPR alerta para “açodamento” – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, ontem, uma nota pública em que pede mais discussão sobre o Projeto de Lei Antifacção. A ANPR afirma reconhecer “a importância e a urgência do debate” sobre o projeto e destaca que a retomada de territórios dominados por facções é “uma tarefa inadiável”. A entidade adverte, no entanto, que a pressa na tramitação pode comprometer a qualidade do texto. “A celeridade desejada na tramitação de um projeto dessa relevância não pode se confundir com açodamento. A aprovação de um texto sem a devida maturação técnica pode produzir efeitos contrários aos seus próprios objetivos, gerando insegurança jurídica e desorganização no sistema de persecução penal”, diz o documento.
Governadores debatem em Brasília – A segurança pública será tema do almoço de, hoje, da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) com três governadores e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Confirmaram presença Romeu Zema, de Minas Ge rais; Ronaldo Caiado, de Goiás; e Jorginho Mello, de Santa Catarina. O encontro tem como objetivo discutir prioridades legislativas ligadas à segurança pública, e deve reunir também parlamentares engajados na pauta. A reunião ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar a tramitação do PL Antifacção.] A reunião é vista como uma ten ativa de articular posições conjuntas e fortalecer a atuação política dos governadores em torno do combate ao crime organizado e da agenda legislativa de segurança pública.
“A extrema-direita busca sabotar as iniciativas do governo” – O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, reprovou alterações feitas no Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso e relatado na Câmara pelo Guilherme Derrite (PP-SP) — licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele também criticou a postura da extrema-direita em relação a medidas do Executivo para combater a criminalidade. “A população está percebendo que a extrema-direita busca sabotar todas as iniciativas do governo federal na área de segurança pública para tentar obter algum ganho político em 2026”, enfatizou, em entrevista.
Tudo termina no STF – A Polícia Federal (PF) já foi informada de que se o projeto de lei relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) trouxer qualquer redução dos poderes de investigação e de ação contra o crime organizado — ou mesmo uma saída do caso Marielle —, o assunto irá para o Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, se os conservadores quiserem aprovar uma proposta que amplifique o poder de fogo federal e estadual contra o crime organizado, terão que negociar com Derrite algo que não comprometa o poder de ação da PF.
Quem avisa… – … amigo é. A ala mais ligada a Derrite já foi advertida de que é melhor um projeto negociado, e que traga resultados para todos, do que algo capaz de provocar mais brigas, com o risco de ser resolvido pelo Supremo.
Política no meio – O volume das críticas do governo ao deputado Guilherme Derrite, antes de concluídas as negociações em torno do projeto, tiveram um pano de fundo eleitoral. É que o PT deseja, desde já, criar um discurso contra a pré-candidatura do deputado paulista ao Senado ou ao governo estadual.
Diagnóstico frágil – A avaliação que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez das políticas sociais do governo indica que 78% das que foram avaliadas — incluindo Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida — “não contam com estruturas de gestão de riscos e controles internos institucionalizados, revelando vulnerabilidades na prevenção de falhas e desvios que podem comprometer o alcance de objetivos das políticas públicas, inviabilizar a implementação de medidas preventivas de forma ágil e a melhoria da tomada de decisões”.
Vai dar problema – Os programas sociais serão o cartão de visitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rumo à reeleição. Se os problemas não forem corrigidos em tempo recorde, a oposição vai deitar e rolar em cima das deficiências apontadas pelos técnicos do TCU.
Cotas ainda são necessárias – Parlamentares aproveitaram o 4º Brasília Summit Lide — Correio Braziliense sobre o tema da liderança feminina para reforçar a necessidade das cotas. Senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS); a ex-senadora Ana Amélia Lemos; e deputadas, como Greyce Elias (Avante-MG), foram unânimes em defender o papel das mulheres na política e a necessidade de manter essa política para ocupação de espaços de poder.
COP30 quente – Os corredores da blue zone da COP30, onde ocorrem as reuniões de cúpula, estavam em temperatura ambiente. É que os aparelhos de ar-condicionado simplesmente não funcionaram. Já dava para sentir de perto os efeitos do aquecimento global no clima amazônico.
A oscilação de Tarcísio – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ora é tratado como candidato ao Palácio do Planalto, ora à reeleição. Esta semana, está no “modo Brasília”.
Candidata em construção – O discurso da primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Rocha, no 4º Brasília Summit Lide — Correio Braziliense foi lido por muitos na plateia como o lançamento de uma pré-candidatura ao Poder Legislativo. Ao final, perguntada sobre seu ingresso na política, ela desconversou dizendo que não será candidata a nada.
Vai ter insistência – Um amigo do governador Ibaneis Rocha ficou tão impressionado com a fala de Mayara que ficou de oferecer um jantar para o casal, a fim de convencê-los de que se trata de uma candidata pronta.
Núcleo com “disposição homicida” – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, a condenação de todos os réus do “núcleo de ações coercitivas” (núcleo 3) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após a derrota nas eleições de 2022. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet, os acusados integram uma “organização criminosa” formada para “praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do país”. De acordo com a denúncia, o grupo agiu com “declarada disposição homicida brutal”.
2 x 0 contra Denarium – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça votou, ontem, pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico. Mas, depois do voto, um novo pedido de vista foi apresentado, desta vez pelo ministro Nunes Marques. Isso parou o julgamento pela terceira vez. O placar está em 2 x 0 contra Denarium, condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por distribuir cestas básicas e reformar casas em 2022, ano eleitoral. Ele recorreu à instância superior e, em agosto de 2024, o julgamento foi suspenso em comum acordo entre os ministros. Mas, em 26 de agosto deste ano, Mendonça pediu vista e sustou a análise da ação. Agora, foi a vez de Nunes Marques. Não há data para a retomada do julgamento e, pelas regras do TSE, o ministro tem 60 dias para devolver o voto.
Bia Kicis lança pré-candidatura ao Senado – A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), lançou nesta terça-feira (11) sua pré-candidatura ao Senado em evento com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares do partido. O nome de Bia é apoiado por Michelle e por Valdemar. A decisão deve embaralhar a disputa na direita do Distrito Federal. No campo conservador, também devem disputar as duas vagas em jogo no Senado Michelle e o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB). O cenário se assemelha ao que está sendo desenhado na direita de Santa Catarina, onde o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) deve sair ao Senado. Outros dois nomes são a deputada federal Caroline de Toni (PL) e o senador Esperidião Amin (PP), que tem o apoio do governador Jorginho Mello (PL).
Valdemar diz que Castro será candidato – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), será candidato ao Senado no ano que vem. Ao ser questionado pelo Painel se via Castro como possível candidato a presidente da República em 2026, após a repercussão da ação policial que deixou 121 mortos nos morros da Penha e do Alemão no mês passado, o cacique do PL respondeu que achava “difícil”. “Ele será candidato a senador”, afirmou. Antes da operação, o governador vinha dando sinais de que não pretendia se candidatar, ficando no cargo até o fim do mandato, em dezembro. Com a repercussão positiva da ação junto a grande parte da população, medida pelas pesquisas, está reavaliando suas opções.
Bolsonaro chega a 100 dias preso em casa – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa cem dias em prisão domiciliar nesta quarta-feira (12), sob temor de transferência para um presídio para cumprir pena e enquanto enfrenta um enfraquecimento político. Os últimos meses foram marcados por disputas e brigas internas no seu grupo político: do racha do centrão com a direita no episódio do tarifaço imposto por Donald Trump, tendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como protagonista, à crise em Santa Catarina pela vaga ao Senado para 2026, envolvendo outro filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Em entrevista à Folha no final de março, Bolsonaro disse que a prisão significaria o fim não apenas da sua carreira política, mas de sua vida.
Misturando as estações – O bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus no Brás, declarou nesta terça-feira (11) ter pedido ao presidente Lula (PT) que considerasse a indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ferreira visitou Lula no Palácio do Planalto no dia 16 de outubro, junto de outros representantes da Assembleia de Deus. Também participou do encontro o próprio Messias, visto como o nome cogitado pelo petista para ocupar a cadeira deixada por Luis Roberto Barroso, que se aposentou no mês passado.
Senado deve aprovar recondução de Gonet – O Senado deve aprovar a recondução de Paulo Gonet após sabatina nesta quarta-feira (12), mas com um placar mais apertado do que o de dois anos atrás, quando ele chegou ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). Se não houver surpresa, Gonet seguirá à frente do órgão para mandato até 2027. Integrantes do Senado têm considerado a votação um parâmetro para medir a possibilidade de aprovação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, que deve ser indicado pelo presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal. Em 2023, o atual chefe do Ministério Público da União teve 65 votos a seu favor no plenário do Senado e 11 contrários. É necessário o apoio de ao menos 41 senadores para a aprovação. O resultado elástico daquele ano foi obtido porque mesmo setores da oposição, à época com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor. O humor da ala bolsonarista com o procurador-geral, porém, mudou. Ele deverá ser aprovado, mas terá menos apoio que em 2023, avaliam integrantes do grupo.
Sob Derrite, a polícia de São Paulo matou e prendeu mais – Sob a gestão de Guilherme Derrite na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve um aumento na letalidade policial e no número de prisões, embora crimes violentos tenham diminuído 11,4%. Derrite, relator do PL Antifacção, enfrenta críticas por operações agressivas e busca projeção política para o Senado ou governo. Apesar da queda em roubos, a sensação de insegurança persiste devido a casos de abuso de força policial.
Papudinha nele – Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir o início da pena por golpe de Estado em um batalhão da Polícia Militar dentro do complexo penitenciário da Papuda. Esse é o cenário mais provável caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine que o ex-presidente vá para a cadeia e não fique em prisão domiciliar, segundo o blog da jornalista Malu Gaspar apurou com duas fontes a par das discussões. Conhecido como “Papudinha”, o Batalhão da PM é uma área reservada para policiais militares presos – e considerada a mais apropriada em termos de infraestrutura para receber o ex-presidente da República. É o mesmo batalhão onde ficou detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também por ordem de Moraes, no âmbito das investigações do 8 de Janeiro. Segundo a equipe da coluna apurou, a “Papudinha” foi um dos três locais visitados pela chefe de gabinete de Moraes no final do mês passado para conferir as instalações do complexo penitenciário mais adequadas para Bolsonaro. Os outros dois locais foram uma ala reservada para a ressocialização de detentos e o bloco 5 do Centro de Detenção Provisória, onde ficou preso o ex-senador Luiz Estevão.
Na minha agenda
Às 17h45, no estúdio da TV Pampa, na Feira do Livro de Porto Alegre, participo do Pampa Debates
12-11 | XP News
Bom dia,
*🟢 Mercados em alta às 5h35 de Brasília: S&P 500 +0.32% | Dow Jones +0.14% | Nasdaq 100 +0.55% | Stoxx 600 +0.62%.*
*🚨 Dow Jones em alta histórica, Nasdaq escorrega.*
👉 *Investidores giram carteira: saem de techs e voltam pra ações mais defensivas e descontadas, como Walmart, McDonald’s e Home Depot.*
👉 Setor de saúde em destaque: Eli Lilly e Johnson & Johnson puxaram alta.
👉 *Nvidia e outras de IA em queda: valuations altos geram cautela. A discussão sobre bolha tech segue viva*.
🔴 Sinal de alerta no mercado de trabalho: ADP mostra corte de vagas no setor privado. Dado ganhou peso com paralisação do governo americano, que suspendeu outros indicadores oficiais.
🟢 Washington se mexendo: Senado aprovou proposta para reabrir o governo. Câmara vota nos próximos dias.
🇺🇸 Feriado nos EUA ontem (Veteran’s Day). Mercado de Treasuries fechado. Mas, na véspera, juros subiram com otimismo sobre fim do impasse do shutdown americano.
*Folha – Trump diz que vai reduzir tarifas sobre café*
O presidente dos EUA não citou magnitude da redução nem quais países seriam afetados. O Brasil, um dos principais fornecedores do grão, é alvo de sobretaxas de 50%.
*Estadão – Derrite desiste de equiparar crime organizado a terrorismo e promete penas duras contra facções*
A nova mudança é resposta às críticas do governo Lula, da Polícia Federal e do Ministério Público. O projeto original do governo alterava o Código Penal. Já a proposta do deputado previa mudar a lei de combate ao terrorismo. A versão anunciada ontem descarta as duas opções anteriores e propõe a criação de uma nova lei.
*O Globo – Governo faz pente-fino no texto final de Derrite, e PL Antifacções pode ser votado nesta quarta*
A intenção de Hugo Motta é levar o projeto ainda hoje ao plenário, ou no máximo na quinta. Segundo o presidente da Câmara, o esforço buscará “a convergência” entre governo e oposição.
*Valor – Presidente do TCU vê exigência de centro da meta fiscal só em 2026*
Para Vital do Rêgo, entendimento do tribunal é que centro da meta não é obrigatório já. Ele também criticou o uso do “empoçamento” para cumprir o resultado fiscal.
*Valor – Há possibilidade de não haver aumento de bloqueio orçamentário no próximo relatório bimestral, diz Tebet*
“A gente tem o faseamento, então isso está fazendo toda a diferença”, afirmou a ministra. Atualmente, há R$ 12,1 bilhões bloqueados do Orçamento. Tebet disse que dificilmente haverá desbloqueio no relatório de novembro.
*O Globo – Relator de projeto que eleva taxa sobre bets e fintechs diz que votação ocorre semana que vem se Fazenda fizer o ‘dever de casa’*
Senador Eduardo Braga aguarda o envio de dados, o que Haddad disse que fará até quinta-feira.
*CNN – Fávaro quer blindar Seguro Rural de cortes e adotar modelo paramétrico*
A proposta do governo para reformular a subvenção ao Seguro Rural também quer tornar obrigatória a contratação do seguro para produtores que acessarem crédito subsidiado e proibir o contingenciamento de recursos do programa.
*G1 – Lula assina decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação e cria teto para taxas*
Regra estabelece um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição e reduz o prazo de repasse dos valores aos lojistas.
*Valor – Flávio Dino manda AGU abrir processos de responsabilização por aplicação indevida de emendas*
Decisão foi tomada com base em relatório apresentado pela CGU, que verificou a existência de um ‘rateio’ de valores e fragmentação de objetos de emendas de bancada e de comissão.
*O Globo – Porto gigantesco e ferrovia de 650km: Guiné inaugura mina que pode tornar país um dos maiores exportadores de ferro do mundo*
Dos quatro depósitos de mineração de Simandou, dois estão sendo desenvolvidos pelo grupo sino-singapuriano Winning Consortium Simandou e os outros dois pela SimFer, um consórcio pertencente à Rio Tinto e à gigante chinesa Chinalco.
