Edição de Chico Bruno

Manchetes dos jornais

CORREIO BRAZILIENSE – Isenção do IR até R$ 5 mil vale a partir de janeiro

FOLHA DE S.PAULO – Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ao mês

O GLOBO – Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O ESTADO DE S.PAULO – Gestão Trump apoia Castro; PT fala em atentado à soberania

Valor Econômico – BC mantém juros em 15%, mas vê melhora da inflação e moderação da atividade

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes

Palavra cumprida – Aprovado ontem à noite pelo Senado, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda está nas mãos do presidente Lula para sanção. A mudança no tributo atinge os assalariados que recebem até R$ 5 mil mensais e vale a partir de 1º de janeiro. Promessa de campanha do chefe do Executivo, a votação foi festejada por ele nas redes sociais. “Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada”, escreveu Lula. Além da não tributação dos R$ 5 mil, o PL prevê desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350.

Solidariedade estranha – O governo Donald Trump enviou uma carta ao secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, nesta terça-feira, 4, uma semana após a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, lamentando as mortes dos quatro policiais. No documento, o governo americano também se coloca “à disposição para qualquer apoio necessário”. O comunicado é assinado por James Sparks, do setor de Repressão às Drogas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Mantido os 15% – O Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que vai seguir com a sua estratégia de manter o patamar dos juros, atualmente em 15% ao ano, por período “bastante prolongado”. Em reunião nesta quarta-feira, o colegiado decidiu pela manutenção do nível da taxa básica de juros, a Selic, pela terceira vez consecutiva. “O Comitê avalia que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, disse. O uso do termo “bastante prolongado” era parte do radar de alguns participantes do mercado. Em fala pública em outubro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, havia dito que com a inflação e expectativas fora da meta “demanda o Banco Central permanecer com uma taxa de juros em um patamar elevado e restritivo por um período prolongado para que a gente possa produzir a convergência”.

“Narcoterrorismo permite intervenção no Brasil” – O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, diverge do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre o “sucesso” da megaoperação que deixou 121 mortos, inclusive quatro policiais. “Perdemos quatro profissionais da segurança pública, temos outros tantos feridos, e um, inclusive, teve que amputar a perna. Sob essa perspectiva, realmente não podemos pensar em sucesso”, afirmou. Segundo ele, a prisão, e não a morte de suspeitos ajudaria na produção de provas contra o que chamou de “andar de cima” do crime organizado. “Na minha terra, em São Paulo, quando se chegou à Faria Lima, a gente falou no andar de cima. Então, no Rio de Janeiro, nós gostaríamos de chegar ali à Vieira Souto, ao Leblon”, ressaltou. “Sabemos que os líderes não moram nas favelas.” Segundo ele, a prisão, e não a morte de suspeitos ajudaria na produção de provas. Sarrubbo enfatizou que a segurança pública tem de ser tratada como assunto de Estado, não de governo. Não pode ser vista como questão ideológica. E alertou para o perigo de equiparar facções a terrorismo. “Permite, na verdade, intervenção externa no Brasil, mexe seriamente com a nossa soberania”, frisou. Ele ressaltou que a PEC da Segurança Pública não tinha poderes dos entes federativos e disse que a CPI do Crime Organizado contribuirá com o debate se deixar de lado a polarização.

PF investigará crime organizado no Rio – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, ontem, que a Polícia Federal abrirá um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro. A apuração visa detec ar a existência de esquemas de lavagem de dinheiro de facções e milícias e a infiltração de facções no poder público. O anúncio foi feito por Moraes a representantes de entidades dos direitos humanos que acompanham os desdobramentos da megaoperação do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos com plexos do Alemão e da Penha. A ação deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, sendo considerada a mais letal da história. Segundo Moraes, o objetivo é atingir a estrutura financeira das facções — etapa considerada essencial para reduzir a violência e retomar áreas dominadas pelo crime. Ele destacou que o Estado deve apresentar estratégias para recuperar os territórios. “O Estado deve entrar para ficar. Não há segurança pública duradoura sem ocupar e devolver esses espaços à população”, enfatizou.

Contra o aborto – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, o projeto de decreto legislativo (PDL 3/25) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao direito de crianças e adolescentes ao aborto legal. O texto passou com 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção.

Reação ao Conanda – A medida susta a Resolução nº 246/2024, editada pelo Conanda, que reconhece o acesso ao aborto legal como parte dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas vítimas de violência. Os parlamentares favoráveis ao PL questionaram diversos pontos da resolução, publicada pelo governo federal.

Direito à vida – O deputado Marcel van Hattem (Novo RS) comemorou o resultado. “Conseguimos derrubar a resolução do Lula, do Conanda, que estava facilitando o aborto no Brasil de forma ilegal”. Horas antes, o parlamentar de oposição disse: “A esquerda, sempre a favor do aborto, fez de tudo para tentar barrar o nosso PDL. Tentaram, mas não conseguiram. Vencemos! O direito à vida venceu!”

Sem direitos – A deputada Erika Hilton (PSol-SP) criticou o resultado da votação. “Querem que meninas, vítimas de estupro, não saibam dos próprios direitos”. E alertou: “Por ser um PDL, caso ele seja aprovado no Senado, o presidente Lula não poderá vetá-lo”.

Só homens – Também nas redes sociais, a deputada Célia Xacriabá (PSol-MG) observou: “Essa é a mesa que decide sobre a vida de meninas e mulheres vítimas de estupro”. Na mesa diretora da Câmara que conduziu a votação, só havia homens.

Ausentes – Durante a votação do PDL contra o aborto, 83 deputados estavam ausentes. A proposta teve apoio do PL e de partidos do centrão. Apesar da orientação contrária do PT, dois deputados da legenda — Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA) — votaram a favor. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Emenda Caiado – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) tem um conjunto de propostas de emendas ao projeto de Lei Antifacção em tramitação no Congresso Nacional. Entre outras medidas, o governador propõe o fim das “saidinhas” para presos ligados a facções e aumento do tempo mínimo para progressão de regime. Caiado tem conversado com a bancada goiana para que as emendas sejam incluídas na proposta elaborada pelo Executivo.

Homenagem – No próximo dia 12, o Congresso Nacional realizará uma homenagem às viúvas dos quatro policiais mortos na megaoperação Contenção, no Rio de Janeiro. “É uma forma de demonstrar o respeito e a gratidão do Congresso Nacional pelo exemplo que encarnaram, para que seus filhos e filhas jamais esqueçam que seus pais foram homens de bem e que só podem despertar orgulho”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Governo minimiza carta da DEA – O governo federal minimizou a carta de condolências enviada pela Agência de Repressão às Drogas (DEA em inglês), do setor de Re pressão às Drogas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ao secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, por conta da Operação Contenção. O documento lamentou a morte dos agentes e o órgão norte-americano se coloca “à disposição para qualquer apoio que se faça necessário”. Fontes do governo federal garantiram que a carta — assinada por James M. Sparks, representante da DEA no Consulado-Geral dos EUA no Rio — não representa ameaça à soberania nacional, pois consideram o conteúdo genérico e protocolar. Segundo as fontes, nada no documento indica afronta ao Poder Executivo ou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Agro no caminho da sustentabilidade – Em tempos de COP30 em Belém, a colaboração internacional em favor de uma agricultura sustentável e inovadora nas Américas ganhou força. Prova disso é o apoio do governo brasileiro na Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas 2025, encerrada ontem em Brasília. Um marco desse encontro foi a eleição do engenheiro agrônomo Muhammad Ibrahim como diretor geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Indicado pelo governo da Guiana, Ibrahim foi escolhido pela maioria dos ministros de 32 países-membros. Com mandato até 2030, o novo diretor-geral do IICA pretende estreitar a cooperação entre os países do continente e reforçar a agricultura como motor de desenvolvimento e inclusão social. A eleição foi presidida pelo ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que também lidera a Junta Interamericana de Agricultura (JIA). Fávaro disse esperar um futuro de sustentabilidade, biocombustíveis e energias renováveis no agronegócio. Outro integrante da Esplanada que manifestou apoio ao IICA foi o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ontem, no encerramento da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas, ele defendeu uma aliança hemisférica que busque soberania alimentar, transição agroecológica e resiliência climática.

Nota – Em função da realização de exames médicos no editor, o Resumo segue magrinho. Até amanhã!