O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inicia a fase de lançamentos de cursos a distância (EAD) utilizando tecnologias educacionais modernas (edtech), com o objetivo de facilitar a capacitação dos servidores públicos e demais interessados. O lançamento é o curso auto instrucional e gratuito: “Curso Básico de Controle Interno”.
O material foi produzido pelos Auditores de Controle Externo do TCE-RS, Eda Regina Doederlein Schwartz e Leonardo Moraes Azevedo com 3 horas de carga horária, o curso é voltado especialmente aos servidores públicos que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCI) e demais setores da Administração Pública.
O curso tem como objetivo apresentar noções essenciais sobre o tema e sua base legal, ressaltando a obrigatoriedade constitucional (Art. 70 da Constituição Federal).
O conteúdo aborda:
• As atribuições dos servidores públicos e dos agentes de controle interno;
• O papel do controle interno nas licitações e contratos – com destaque para a importância dada pela Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021);
• Como examinar o sistema de controle interno do órgão;
• As principais irregularidades identificadas nos trabalhos auditorias da Corte.
Conforme destacado pela equipe de instrutores, o curso busca gerar condições favoráveis à melhoria da gestão pública, especialmente em pequenos municípios, onde o desafio de estruturar um sistema de controle interno atuante e ampliar a capacitação dos servidores é maior.
Importante ressaltar a existência dos controles internos nas entidades públicas: além da obrigatoriedade constitucional (art. 70 da Constituição Federal), a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.133/2021 – deu atenção especial aos papéis do controle interno nos processos licitatórios.
Para se inscrever basta clicar no link e fazer login pela conta gov.br: CLIQUE AQUI E CONFIRA
