R$ 430 mil reais serão destinados à construção de mini complexo poliesportivo no Batuva e de uma nova pista de skate, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento sancionou e publicou a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 430 mil. Os recursos serão inteiramente direcionados para investimentos em infraestrutura de esporte e lazer no município.
A medida, publicada no Diário Oficial, autoriza o Executivo Municipal a utilizar o montante para duas importantes ações, que serão geridas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL).
Conforme a lei, o valor total será distribuído para as seguintes obras:
- Construção de Mini Complexo Poliesportivo do Batuva: Serão destinados R$ 100.000,00 para a ação, visando criar um novo espaço para a prática de diversas modalidades esportivas e o lazer da comunidade local.
- Construção de Pista de Skate: O projeto receberá o maior aporte, no valor de R$ 330.000,00, atendendo a uma demanda antiga dos praticantes de esportes urbanos da cidade.
O Crédito Especial foi autorizado em conformidade com o disposto na Lei Federal 4.320/1964 e está devidamente incluído no Plano Plurianual (PPA 2022/2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), todas de 2025.
De acordo com o Art. 2º da Lei, a cobertura para este crédito especial virá do superávit financeiro do exercício anterior, garantindo que as obras sejam financiadas por recursos que já estavam disponíveis no caixa municipal.
A Prefeita Ana Luiza Moura Tarouco, ao sancionar a lei, reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o bem-estar e a qualidade de vida da população de Sant’Ana do Livramento, oferecendo mais e melhores espaços para a prática esportiva e a convivência comunitária. A Lei entrou em vigor na data de sua publicação.