Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
FOLHA DE S.PAULO – Governo deve elevar limite para comprar imóvel e injetar R$ 20 bi
Valor Econômico – MP do IOF avança no Congresso com taxa de 18% sobre aplicações e isenção para LCI E LCA
O ESTADO DE S.PAULO – MP com alternativa à alta do IOF avança sem elevar tributos de bets
CORREIO BRAZILIENSE – Planalto revê taxa das bets para aprovar a MP do IOF
O GLOBO – MP que aumenta impostos para cobrir rombo fiscal avança no Congresso
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes
Crédito habitação – O novo modelo de crédito habitacional deve injetar, de forma imediata, pelo menos R$ 20 bilhões em recursos para a contratação de financiamentos para a compra da casa própria. As mudanças serão anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento na próxima sexta-feira (10) em São Paulo. O desenho ainda deve vir acompanhado do aumento do valor máximo dos imóveis financiados por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra da casa própria. Desde 2018, esse teto é de R$ 1,5 milhão. Segundo quatro interlocutores do governo, o valor pode subir para perto de R$ 2 milhões. As mudanças fazem parte de um novo modelo que vem sendo discutido por Executivo, Banco Central e instituições financeiras para criar uma alternativa sustentável ao financiamento habitacional, já que a poupança, hoje principal fonte de recursos baratos para o crédito à compra da casa própria, tem dado sinais de esgotamento dos recursos da poupança, hoje parada em depósitos compulsórios no Banco Central. A partir disso, o valor adicional efetivamente disponível vai depender da adesão inicial dos bancos que operam o crédito imobiliário. No caso da Caixa Econômica Federal, líder do segmento, esse montante equivale a algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Mas a adoção do modelo por outras instituições ainda é incerta, visto que o teto de juros do SFH pode ser um entrave. Hoje, a maior parcela do financiamento dos bancos se enquadra no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), que concede empréstimos a taxas de mercado.
Aliviada em MP – Após recuos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 1303, com alternativas de arrecadação a um aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi aprovada em comissão mista do Congresso nesta terça-feira, 7, por 13 votos a 12. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira, 8. A proposta original da Fazenda gerava cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação ao governo neste ano e R$ 20 bilhões em 2026, ano em que o presidente deve concorrer à reeleição. A proposta, porém, foi desidratada após forte pressão dos setores afetados pelo aumento da tributação. Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as alterações reduzem em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação em 2026, mas economistas de fora do governo apontam que a desidratação pode ser maior. Com o placar apertado na comissão, Zarattini informou que a votação na Câmara ficará para esta quarta-feira, 8. Durante a discussões na comissão, o relator acatou sugestão para elevar de 17,5% para 18% a alíquota unificada de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento de aplicações financeiras. Hoje, essa taxação varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo do investimento.
Placar apertado e críticas – Na Comissão Especial Mista, o texto da MP 1303 foi aprovado com uma margem apertada: 13 a 12. Ao longo da discussão, a oposição tentou retirar o tema de pauta e impedir a votação. Diversos deputados de oposição ingressaram na comissão de última hora ao longo do dia, para ajudar na articulação contra o texto. As questões de ordem, no entanto, foram rejeitadas uma a uma pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Um dos deputados que ingressou na comissão ontem foi o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Aprovar a MP 1303 é abrir as portas para o maior uso eleitoreiro de dinheiro público desde o mensalão”, criticou Cavalcante. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também fez críticas ao texto. “Hoje, para a agropecuária brasileira, não há ganho algum em relação a esse texto da medida provisória, a não ser R$ 20 bilhões de crédito a mais para o governo”, disse. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reclamou do posicionamento dos representantes do agro que não apoiaram o texto. “A gente fez um esforço muito grande de buscar um acordo que levasse a uma votação expressiva. Dialogamos muito com a Frente Parlamentar do Agronegócio, atendemos a praticamente todas as reivindicações que eles tinham. E eles não corresponderam em número de votos, né? Também vimos que outros que haviam se comprometido não votaram”, reclamou.
IR: até 30 dias no Senado – Escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para relatar o projeto de isenção do Imposto de Renda, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deixou claro que trabalhará para evitar que o texto retorne à Câmara, o que atrasaria a sanção presidencial.
Otimismo com aceno de Trump – Integrantes do governo federal avaliaram como positiva a conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, por telefone, na segunda–feira. A ligação foi vista como o início oficial das negociações, em nível mais alto, entre Brasil e Estados Unidos, já que os canais de comunicação estavam fechados até então. O republicano designou o secretário de Estado, Marco Rubio, como o “ponto focal” das discussões. Apesar de o auxiliar de Trump ser um grande crítico do Brasil e ter acusado o Supremo Tribunal Federal (STF) de censura e perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a expectativa é de que ele avance na negociação das pautas econômicas e abrande os ataques a autoridades brasileiras, como vem fazendo desde o encontro entre Lula e o presidente americano na Assembleia das Nações Unidas. Segundo uma fonte do Planalto que estava presente durante a chamada telefônica, Trump citou o café como exemplo de produto que subiu de preço nos EUA por conta das tarifas. De acordo com o índice de preços ao consumidor americano, em agosto, a bebida subiu 21% em relação ao mesmo mês do ano anterior, maior aumento anual desde 1997.
Mudanças no saque do FGTS – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, ontem, limites para operações de crédito envolvendo o saque-aniversário do FGTS. Agora haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos. Outra mudança é limitar o adiantamento de saque-aniversário em até três parcelas a partir do segundo ano. Para o primeiro ano, fica o limite atual de cinco saques. O voto, aprovado por unanimidade, também limita a quantidade de operações possíveis por ano. Não havia limite, e, agora, o teto é de uma operação anual. Outra nova regra é para que o trabalhador só possa acessar essas operações de crédito 90 dias depois de aderir ao saque-aniversário. Atualmente, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador, segundo o Ministério do Trabalho.
Façam suas apostas – Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou… – Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano -O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets – O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP… – O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
Nem chegou e pode sair – O deputado André Janones (Avante-MG) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo – “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita”.
Aliás… – No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama – A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específico para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.
Impera o estresse entre a Câmara e o Senado – Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
Vale lembrar – No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Escolha de Renan para relatar IR aumenta desgaste – A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de nomear o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatar o projeto que aumenta a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 ameaça aumentar o desgaste entre a Casa legislativa e a Câmara, avaliam líderes partidários. Renan relatou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado um projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda e tributa a distribuição de lucros e dividendos. O texto, aprovado no final de setembro, foi encarado por parlamentares como uma forma de pressionar o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara do projeto de isenção até R$ 5.000 e seu adversário político em Alagoas. Senadores argumentam que a escolha de Renan faz sentido nesse contexto. Mas, para líderes da Câmara, o fator eleitoral local deveria ter sido considerado pelo presidente do Senado, diante do risco de alterações que possam atrasar o envio do texto à sanção do presidente Lula (PT), receio compartilhado por governistas.
Lula diz achar difícil que alguém o derrote em 2026 – Em meio a ameaças de desembarque de legendas do centro da base do governo, o presidente Lula (PT) afirmou que não vai implorar pelo apoio de outros partidos para as as eleições de 2026 e disse achar muito difícil que alguém consiga vencê-lo. “Eu não vou implorar para nenhum partido estar comigo, vai estar comigo quem quiser estar comigo. Não sou daqueles que ficam tentando comprar deputado. Vai ficar comigo quem quiser, quem quiser ir para o outro lado que vá, e que tenha sorte porque nós temos certeza de uma coisa: a extrema direita não voltará a governar esse país”, afirmou. As declarações foram dadas em entrevista à TV Mirante, do Maranhão, veiculada na manhã desta terça-feira (7) e gravada no dia anterior. Ao falar sobre os partidos, o presidente havia sido questionado sobre as pressões feitas pelo PP e União Brasil, que se uniram em uma federação, pela demissão dos ministros André Fufuca (Esportes) e Celso Sabino (Turismo). Lula afirmou que a decisão caberá aos titulares das duas pastas, mas destacou que o seu desejo é que ambos permaneçam na gestão. Também disse considerar um equívoco o PP e União Brasil ameaçarem os dois de expulsão caso fiquem no governo.
Processo instaurado – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (7), processos que podem levar à suspensão temporária do mandato de três deputados que participaram do motim bolsonarista que paralisou o plenário no início de agosto. No total, são quatro representações que têm com alvos Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) —este último responde a duas. Pollon está sujeito ao afastamento por 90 dias, enquanto os demais por 30 dias, conforme sugeriu a Corregedoria da Câmara.
Caminhada pífia – Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, promoveram nesta terça-feira (7) uma caminhada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da anistia aos condenados na esteira dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O grupo rechaçou a ideia de redução de penas, proposta atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. O cortejo com um caminhão de som partiu da Biblioteca Nacional de Brasília às 17h e, cerca de uma hora depois, chegou às imediações do Congresso Nacional. O ato terminou por volta das 18h30. Além do pastor Silas Malafaia e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estavam presentes a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e Renato Bolsonaro, que é irmão do ex-presidente. Manifestantes carregaram bandeiras do Brasil, de Israel e dos Estados Unidos, e pediram anistia “geral, ampla e irrestrita”. O Monitor do Debate Político do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e a ONG More in Common fez uma estimativa com base em imagens aéreas e afirmou que havia cerca de 4.000 pessoas na manifestação no horário de pico. Não houve levantamento de público nesta terça, segundo o Cebrap.
Redução de penas deve ser votado na terça (14) – O relator do projeto de redução de penas para condenados por atos golpistas, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou, nesta terça-feira (7), que se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que a votação da proposta deve ocorrer na próxima terça (14). Paulinho disse que fará ajustes em seu relatório até esta quarta-feira (8) e que pode divulgar o texto no mesmo dia ou apenas na semana que vem, antes da votação. Ele não quis adiantar pontos do projeto, mas é provável que as penas de crimes contra o Estado democrático de Direito, como tentativa de abolição violenta e golpe de Estado, não sejam mais somadas como ocorre hoje. Em vez disso, prevaleceria a pena mais grave, o que faria com que a punição total dos condenados diminuísse.
Lula estica corda com Centrão – O presidente Lula enfrenta tensão com o Centrão ao se recusar a ceder à pressão para substituir ministros do Turismo e Esporte, apostando em sua popularidade crescente e divisões internas dos partidos para fortalecer alianças locais em 2026. Lula, confiante em recentes vitórias governamentais, mantém um canal aberto com Donald Trump, isolando o bolsonarismo e reforçando sua posição política.
Ciro Nogueira consegue autorização para visitar Bolsonaro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, receba a visita de sete aliados, incluindo o presidente do seu partido, Valdemar Costa Neto, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também receberam a autorização o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Márcio Bittar (PL-AC). As visitas foram marcada para ocorrer a partir da próxima quarta-feira até o dia 20 de outubro. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, por ter descumprido medidas cautelares, suas visitas precisam ser autorizadas por Moraes. O pedido de Ciro Nogueira foi feito na segunda-feira, após ele dizer ao GLOBO acreditar que Bolsonaro já decidiu qual candidato apoiar em 2026, e que os únicos postulantes “viáveis” seriam os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). A declaração motivou uma troca de farpas com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que é pré-candidato à Presidência.
Portugal doa medicamento para tratar intoxicação por metanol no Brasil – O governo de Portugal anunciou nesta terça-feira, 7, a doação ao Brasil de um primeiro lote de medicamentos para o tratamento de vítimas da intoxicação por metanol. A remessa ocorreu após pedido de ajuda internacional do Ministério da Saúde. O governo português enviou ampolas de fomepizol injetável, medicamento que será usado em diferentes regiões do País. A quantidade não foi divulgada. O fomepizol é usado como o antídoto para intoxicação oral por metanol, que pode levar a risco de morte. O embaixador português, Luís Faro Ramos, destacou à Coluna do Estadão que Portugal foi o “primeiro país” a responder ao pedido de ajuda do governo brasileiro.
“O contato entre os dois presidentes sinaliza, de fato, a possibilidade de avanços na reversão do tarifaço”
Comentarista e ex-governador repercute a ligação entre Lula e Donald Trump realizada nessa segunda-feira, 7
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