Ao longo do último ano, a situação dos caminhoneiros no Brasil tem se agravado devido à falta de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e à exigência legal de descanso ininterrupto.
O Brasil, com 1,7 milhões de quilômetros de estradas, mais de 3 milhões de caminhões e cerca de 4 milhões de caminhoneiros, enfrenta uma enorme disparidade: existem apenas 6 (seis) PPDs oficiais em todo o território nacional.
O problema se intensificou após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tornou obrigatório o cumprimento de 11 horas ininterruptas de descanso para os motoristas. Entre janeiro e maio de 2025, mais de 40 mil multas foram aplicadas a caminhoneiros que não conseguiram cumprir essa exigência, gerando ampla insatisfação na categoria.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), que é caminhoneiro de origem e relator da PEC 51 na CCJ, tem recebido constantes apelos para resolver essa questão. Embora exista um plano nacional de PPDs, ele não vem sendo efetivamente implementado ou fiscalizado. Por isso, o PL protocolou uma ADPF no STF, solicitando a suspensão das multas até que haja infraestrutura adequada e o plano seja cumprido.
A PEC 51, relatada por Zé Trovão, busca uma solução legislativa definitiva para garantir condições dignas aos caminhoneiros, resolvendo de forma estrutural a questão no Congresso Nacional.
