seg, 22 de setembro de 2025

Variedades Digital | 20 e 21.09.25

Senador Mourão critica publicação do Ministro Gilmar Mendes

Por Charlene de Ávila¹ Néri Perin²: A proibição da venda casada no crédito rural: a tradição brasileira da redundância normativa

Desde a década de 1960, mais precisamente em 1965, quando o crédito rural foi implementado como política pública estratégica para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, o que deveria ser instrumento de fomento à produção transformou-se gradualmente em mecanismo de extorsão institucionalizada — a venda casada praticada pelos bancos para concessão do crédito rural. O crédito rural não é um contrato

Por Graziele Rossi Teixeira Crespan e Luiz Antonio Müller Marques: O tempo de aluno-aprendiz e o direito à aposentadoria

Você sabia que o tempo exercido como aluno-aprendiz pode ser contado para fins de aposentadoria? Pouco divulgado, esse direito é fundamental para milhares de pessoas que passaram por instituições federais de ensino técnico e profissionalizante. Trata-se de uma possibilidade prevista na legislação e confirmada por decisões judiciais, que asseguram a averbação desse período no tempo de contribuição. O aluno-aprendiz é