Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de seu Memorial, promoveu o Seminário Lanceiros Negros: desafios contemporâneos na historiografia, educação e políticas públicas, no auditório Romildo Bolzan, na sede da instituição.
O evento recebeu convidados das áreas de educação, história, museologia e direito e buscou aprofundar questões trazidas pela exposição Lanceiros Negros do TCE-RS, avaliando as consequências no mundo contemporâneo.
Em sua fala, o conselheiro do TCE-RS Estilac Xavier, ao saudar os convidados, sustentou que “o Tribunal de Contas tem um roteiro de análise das contas do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases — que estabelece a obrigatoriedade, no ensino fundamental e médio, nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, do estudo da história e cultura afro-brasileira — conhecido a todos, e este é um assunto que nós debatemos e há uma certa resistência geral sobre a matéria, tratada como um elemento formal para constar, às vezes, em currículo”. Lembrou que esse é um momento importante para estarmos tratando aqui de disseminar os Lanceiros Negros e o Massacre dos Porongos. “Essa página da história foi oculta por muito tempo, dissimulada, como sempre fazem as elites, como sempre fizeram e como fazem até hoje”, garantiu o conselheiro.
Estilac reafirmou que o seminário insere um momento importante da República. “O importante é visitar a página dos Lanceiros Negros, um dos episódios mais indignos da República. Todos sabemos que eles foram levados pela elite do Rio Grande a formar as tropas contra o Império Brasileiro. A história central sobre o argumento da libertação, tornar homens livres e mulheres vivas — não era essa a intenção.” “Morte do silêncio. Eu quero fortalecer aqui essa ideia, para que o nosso país possa superar. Nós temos caminhos, só temos que palmilhá-los”, afirmou.
Durante o primeiro painel “Arte, história e museus”, a mestranda em Teoria e Crítica de Arte, Aisha Costa, fez um relato sobre os desafios de pesquisar em História da Arte as nuances de uma historiografia afro-gaúcha em construção. A explanação teve como ponto de partida a experiência pessoal enquanto pesquisadora e dos questionamentos que vem elaborando ao longo de sua trajetória — também como pesquisadora. Para ela, ao identificarmos ausências nos acervos, poderíamos agir sobre essas ausências. “O mais importante, ao compreender que a lente ocidental que nos formou está em desalinho com o objeto analisado e com a realidade cultural deste: como podemos olhar e discutir sobre tais objetos e memórias com lentes honestas?”
A representante do Museu de História Júlio de Castilhos, Dóris Ribeiro, apontou a invisibilidade dos Lanceiros Negros na historiografia brasileira e gaúcha. “Por séculos, sua participação heroica na Guerra Farroupilha foi apagada, uma ferida aberta na memória nacional. Somente no século XXI, o tema teve lugar nas artes visuais, com artistas que desafiaram o silêncio imposto e criando representações que devolvem a dignidade e a centralidade desses guerreiros”, afirmou.
Ela destacou a importância desse seminário para potencializar essas obras, mostrando como a arte pode reescrever a história, sem afastar do conceito de ressignificação e honrando a memoria dos que lutaram pela liberdade, e ao mesmo tempo provocar um olhar crítico sobre o presente.
Já Luciana da Costa de Oliveira, mestre e doutora em História das Sociedades Ibéricas e Americanas, discorreu sobre o caso nos Lanceiros Negros nos grandes pintores gaúchos. Cita como exemplo a obra sobre a Revolução Farroupilha de Juan Manuel Blanes, que trazia, sem nenhuma identificação, a ilustração da presença dos Lanceiros Negros no conflito.
“A partir dessa experiência, uma série de imagens acerca da Revolução Farroupilha passaram a ser problematizadas, sobretudo acerca dos silêncios e apagamentos que promovem. Refletir sobre as primeiras pinturas realizadas sobre o conflito, fruto de encomendas governamentais, até as mais recentes produções artísticas, auxilia no entendimento de como imagens são construídas a partir de ideias, conceitos, ideologias. Elas nunca são inocentes. Possuem potencialidades que permitem perceber os inúmeros fios — inclusive invisíveis — que tecem a história”, avaliou Luciana.
No segundo painel, sobre “Educação e políticas públicas”, Edjana Deodoro, do Instituto Sociocultural Afro-Sul Odomodê, falou sobre as vivências e experiências no projeto Acampamento dos Lanceirinhos Negros, passando pelo histórico da iniciativa, repercussão nacional, importância na formação indenitária da criança negra gaúcha e impacto do apagamento histórico. “Falamos hoje de valores civilizatórios africanos e em estudos da potência da educação antirracista, na luta contra o racismo institucional que ainda é legitimado no nosso estado”, concluiu.
O professor José Antônio dos Santos, do Departamento de Estudos Especializados da UFRGS, tratou do apagamento da participação negra na Revolução Farroupilha, e, também, tangencialmente, da não presença indígena. Explanou ainda sobre a disciplina de Educação para as Relações Étnico-Raciais ERER, que ministra na Faculdade de Educação da universidade.
O procurador do estado, membro do GT26-A e do Instituto Acredite, Jorge Terra, apresentou uma visão sobre como a escravização indígena por cerca de quarenta anos, a quase aniquilação desses povos, o transporte transatlântico de escravizados e a escravização de negros africanos e de seus descendentes deixaram um legado no Brasil: o racismo, o preconceito e os estereótipos raciais, os vieses e a discriminação racial. Ele destacou que todos esses fenômenos geram as desigualdades e essas se acumulam e transmitem-se de um domínio para outro.
“As políticas públicas e a legislação para que funcionem devem atacar as causas. Portanto, devem ser atacados os fenômenos raciais já referidos. Nesse quadro, é indispensável que o Tribunal de Contas e que outras instituições fiscalizadoras verifiquem se o estado, os municípios e as mantenedoras privadas finalmente cumprirão o Artigo 26-A da LDB. Isso passa por trazer à tona a verdadeira história do Brasil e do Rio Grande do Sul.”
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
