Uma comitiva de Sant’Ana do Livramento participou, nesta segunda-feira (8), da solenidade de lançamento do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária.
Representando o município, estiveram presentes o vice-prefeito Evandro Gutebier e o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Maurício Oliveira. Durante o ato, foi formalizada a adesão de Santana do Livramento ao projeto, que visa promover a regularização fundiária de áreas pertencentes às extintas Cohabs.
Segundo a prefeitura, mais de 300 lotes urbanos em Livramento deverão ser regularizados por meio da iniciativa, garantindo segurança jurídica para os moradores e impulsionando o desenvolvimento urbano da cidade. “É um passo fundamental para dar dignidade e tranquilidade às famílias que aguardam há décadas pela documentação legal de seus imóveis”, destacou o secretário Maurício Oliveira.
Além da regularização urbana, o evento também marcou a assinatura de um termo de cooperação para a regularização de assentamentos rurais, contemplando mais de 120 famílias residentes no interior do município. A medida visa garantir o acesso à titularidade da terra e às políticas públicas voltadas ao meio rural.
O vice-prefeito Evandro Gutebier ressaltou a importância do projeto para a cidade. “Estamos reafirmando nosso compromisso com a regularização fundiária, tanto urbana quanto rural. Esta ação conjunta com o Estado e o Judiciário é fundamental para assegurar o direito à moradia e promover o desenvolvimento social de forma justa e inclusiva”, afirmou.
O Projeto Terra – Eu Sou Cohab é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do RS, em parceria com órgãos estaduais e municipais, que tem como objetivo principal promover a regularização de imóveis oriundos de antigos conjuntos habitacionais da extinta Companhia de Habitação (Cohab), beneficiando milhares de famílias em todo o estado.
