O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 27, para criticar a posição do governo Lula contra o Projeto de Lei 5122/23, que trata da renegociação das dívidas de agricultores atingidos por desastres climáticos. Relator da proposta, Hamm lembrou que o texto foi aprovado na Câmara com 346 votos favoráveis e prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para socorrer produtores sem prejuízo aos recursos da saúde e da educação.
Segundo o parlamentar, a declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que o governo considera a proposta “injusta” e que irá “trabalhar contra”, representa “um boicote ao agro e uma covardia contra milhares de produtores”.
O substitutivo apresentado por Hamm cria uma linha especial de financiamento com juros reduzidos (3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para os demais), prazos de até 10 anos com 3 de carência, e limite de renegociação de até R$ 10 milhões por produtor. O projeto suspende execuções judiciais e administrativas durante o período de adesão.
“São mais de 180 mil agricultores gaúchos que perderam renda e safras com tragédias climáticas. O governo tenta confundir a população dizendo que o projeto retira recursos da saúde e educação, mas isso é mentira. O Fundo Social tem superávit e sua própria lei autoriza o uso para mitigação climática”, afirmou Hamm no plenário.
A proposta segue em análise do Senado. Hamm cobra urgência e articula apoio entre líderes partidários e entidades do setor produtivo para garantir sua aprovação.
