O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (19), o Dialogo Público – Encontro de Ideias e Soluções. O evento contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul e Instituto Serzedello Corrêa . A iniciativa reuniu técnicos dos órgãos de controle e gestores públicos gaúchos no auditório Romildo Bolzan, no prédio-sede do TCE-RS, em Porto Alegre.
A mesa de abertura contou com a presença das seguintes autoridades: o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto; o presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva; representando o governo do estado, o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa; representando a Câmara Federal, o deputado federal Afonso Motta; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas; representado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva; representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a subprocuradora-geral de Justiça, Isabel Guarise Barrios; e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, abriu o encontro falando que esse evento é a retomada da aproximação do TCU com os gestores municipais de todo o Brasil. Destacou ainda que “no Rio Grande do Sul, as chuvas sem precedentes atingiram 478 municípios, mais de 91% das cidades gaúchas. Foram 144 vidas perdidas, 25 desaparecidos, 99 mil desabrigados e 700 mil desalojados. No total, 4,7 milhões de pessoas foram afetadas. Os prejuízos foram enormes, 113 bilhões em danos diretos, 4,7 em moradia destruídas, 2,6 no setor público e 6 bi no setor privado. A agricultura foi a mais atingida, com perda de cerca de 6 milhões de reais. Os estudos apontam que o impacto total pode chegar a 100 bilhões, afetando um terço do PIB gaúcho e provocando a perda de 432 mil empregos. A infraestrutura foi gravemente danificada. Estradas, pontes, escolas, unidades de saúde e rede de abastecimento foram destruídas ou comprometidas. E ainda hoje, quase um ano depois, muitas cidades seguem lutando para se reerguer. A reconstrução é lenta. Os orçamentos estão pressionados”.
Vital do Rêgo afirmou que o Rio Grande do Sul é um exemplo de trabalho e resiliência para todos os brasileiros. Um povo que transforma realidades, supera dificuldades e enfrenta as maiores adversidades com coragem. “O TCU quer ser um parceiro permanente dos gestores municipais. Queremos capacitar antes de punir. Encorajar antes de amedrontar. Ajudar a resolver antes de apenas apontar problemas”, finalizou o ministro.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, enfatizou que estamos todos juntos para enfrentar desafios, ouvir a sociedade e encontrar soluções, sempre preocupados com aquilo que passamos na situação das cheias. Fez um panorama geral dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas, com o impacto das enchentes que afetaram o estado. Em sua fala, ele ressaltou ainda a importância de um Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, assinado nas dependências do TCE gaúcho entre o TCU e a Atricon.
A primeira palestra do dia foi do ministro Augusto Nardes, “Projeto de governança para o Rio Grande do Sul: rumo a um futuro resiliente e próspero”. Ele apresentou um modo de transformar a gestão pública e enfrentar os desafios climáticos de forma proativa, com foco na integração e na sustentabilidade. Aproveitou ainda para salientar que o estado gaúcho pode se tornar um modelo de resiliência, assegurando um futuro mais próspero para todos.
O ministro também informou sobre a ferramenta ClimateScanner, que é fundamental no projeto desenvolvido em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Essa plataforma inovadora permitirá o monitoramento e a avaliação da resiliência climática do estado, facilitando a coleta de dados e análise de indicadores essenciais.” Além disso, ressaltou a necessidade de um forte compromisso público para implantação do projeto, visando antecipar crises e implementar políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Ainda na parte da manhã, o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura do TCU, Fabio Augusto de Amorim, junto com o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Júnior, a coordenadora do Serviço de Engenharia e Desestatizações do Estado do TCE-RS, Marilucia de Ross Moser, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Guilherme Fernandes Marques, participou do painel “Obras de infraestrutura e desastres: lições e caminhos para reconstrução sustentável”.
Os painelistas tiveram como proposta desenvolver um diálogo sobre as infraestruturas dos municípios, por meio de perguntas respondidas para o público. Cada participante do debate relatou a atuação de sua instituição a partir de sua perspectiva. Na oportunidade, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS destacou os trabalhos desenvolvidos pelo órgão após os eventos de maio de 2024.
O primeiro painel da tarde, “Reforma tributária e as mudanças nos municípios”, teve como mediador Alessandro Caldeira, coordenador do Grupo da Reforma Tributária do TCU, e como painelistas Geovane Foletto Lopes, auditor de controle externo do TCE-RS; o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico; o secretário de Fazenda de Caxias do Sul, Micael Meurer; e a secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller.
Na oportunidade, os painelistas relataram as principais mudanças trazidas pela reforma tributária, como a substituição e alteração de tributos, os períodos de transição, as novas regras de repartição do ICMS/IBS estadual e os impactos na arrecadação própria e na autonomia municipal.
Por fim, foram demonstradas as orientações expedidas pelo TCE e as atividades de fiscalização em andamento nessa temática.
Na palestra da tarde, o conselheiro Cezar Miola, ouvidor do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucional da Atricon, destacou a importância da parceria interinstitucional com poderes, órgãos e entidades da sociedade civil para aprimorar os conhecimentos e aprendizados numa área tão sensível que é a primeira infância. O painel “Primeira infância e gestão municipal: caminhos para uma política intersetorial” tratou também de capacitações, medidas pedagógicas, recomendações e determinações que priorizem a criança, o adolescente e o jovem.
Miola também ressaltou que “agosto, por lei, é o Mês da Primeira Infância e há poucos dias o governo federal lançou o programa nacional que trata desse tema. A partir dele, a expectativa é de que haja uma atuação intersetorial entre todas as esferas da administração pública”.
Encerrando as atividades da tarde, o painel “Transferências da União: como era e como ficou” trouxe reflexões sobre as mudanças nos repasses federais aos municípios. Moderado por Guilherme Yadoya de Souza, auditor federal de controle externo da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado), o painel contou com a participação da auditora-chefe da Unidade Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação/SecexEstado), Patrícia Coimbra, e da presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira.
Os painelistas discutiram as alterações nos critérios de transferência de recursos da União, destacando os impactos dessas mudanças na gestão municipal e na capacidade de investimento dos municípios. Patrícia Coimbra apresentou dados sobre a nova metodologia de cálculo das transferências, enquanto Adriane Perin de Oliveira compartilhou a perspectiva dos municípios gaúchos, enfatizando a necessidade de maior diálogo e cooperação entre as esferas de governo.
Acesse aqui as fotos do evento: CLIQUE AQUI
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Foto: Jürgen Mayrhofer
