O Congresso Nacional está prestes a cometer um erro histórico. Ao colocar em votação, de forma açodada e sem o devido debate, o chamado “projeto de adultização das crianças”, a Câmara dos Deputados empurra o Brasil para a linha de fogo contra os Estados Unidos.
O governo e a esquerda estão se aproveitando de uma pauta legítima — a proteção das crianças e adolescentes — para impor, às pressas, um verdadeiro cavalo de Troia: a censura às redes sociais e o controle das plataformas digitais. Essa manobra não engana ninguém. O objetivo é calar vozes, perseguir opositores e restringir liberdades fundamentais.
É preciso lembrar que uma das razões centrais para as recentes retaliações dos Estados Unidos contra o Brasil foi a escalada autoritária do ministro Alexandre de Moraes. Ele não apenas censurou perfis e derrubou páginas, mas também avançou contra empresas norte-americanas, impondo decisões que extrapolaram os limites geográficos do Brasil e invadiram o direito americano. Foi esse abuso, esse ataque direto às companhias de tecnologia dos EUA, que levou à reação dura do governo norte-americano.
Agora, de forma irresponsável, o Congresso se soma a essa cruzada contra as plataformas digitais. A votação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, foi um verdadeiro atropelo: convocou a sessão, abriu os trabalhos e imediatamente colocou a urgência em votação simbólica, sem permitir debate, sem dar chance de discussão e sem permitir sequer que a oposição pedisse a verificação nominal. Um procedimento sem precedentes, escancarado, que mostra a pressa em empurrar um projeto de censura disfarçada.
A manifestação pública do advogado do presidente Donald Trump, Martin De Luca, é prova inequívoca de que o alerta já chegou ao radar do governo norte-americano. Quando o advogado de Trump denuncia esse atropelo, a mensagem é clara: esse tema baterá às portas do Departamento de Estado e da Casa Branca. E quais serão as consequências disso? Ainda temos tempo de corrigir os rumos dentro do Parlamento.
A proteção das crianças é um tema sério e precisa ser tratado com responsabilidade. Mas usar essa pauta para impor censura às plataformas digitais é um abuso inaceitável. É preciso, sim, discutir o tema da adultização — mas de maneira séria e criteriosa: com a criação de um grupo de trabalho, com uma comissão geral reunindo especialistas e com a participação direta das plataformas digitais, que têm responsabilidades e devem reforçar seus mecanismos internos de segurança e controle.
Do jeito que está sendo conduzido, no entanto, o Congresso caminha para importar o modelo chinês de regulação das redes, entregando a uma agência do próprio governo o poder de decidir o que pode ou não pode ser dito, o que pode ou não pode ser postado. Isso é de uma tremenda irresponsabilidade, e a oposição não compactuará com esse retrocesso.
Ao agir dessa forma, o Congresso deixa de ser parte da solução e passa a ser parte do problema, aprofundando a crise com os Estados Unidos e expondo o Brasil a consequências ainda mais graves.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
