A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 1903/2025, de autoria do líder da oposição, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento.
A proposta tem como objetivo integrar bases de dados da Justiça com câmeras de monitoramento em todo o país, permitindo a identificação e captura em tempo real de indivíduos com mandado de prisão em aberto. O texto prevê o uso de tecnologia de reconhecimento facial, convênios com estados e municípios, além da participação do Ministério Público e dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O deputado Zucco destacou que o projeto representa um avanço fundamental no combate à criminalidade. “Este sistema vai dar mais efetividade às decisões judiciais e garantir que quem deve à Justiça não continue circulando livremente pelas nossas ruas. Não se trata de vigilância indiscriminada, mas de oferecer às forças de segurança um instrumento moderno, inteligente e que protege a população de bem”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Confira o video abaixo:
