Representantes da Associação Comercial e Industrial de Sant’Ana do Livramento (ACIL), na fronteira com o Uruguai, propuseram que o Município e sua Cidade Irmã Gêmea, Rivera, no Uruguai, adotem um Estatuto Jurídico para as localidades fronteiriças vinculadas. De acordo com Henrique Bacchio, Diretor de Relações Institucionais e Executivo da entidade, trata-se de um diploma legal que busca criar instrumentos para aprofundar o processo de integração entre as cidades dos dois países localizados na linha de fronteira.
“Se aprovado e internalizado, servirá de apoio ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças do Mercosul, celebrado em 2019, já aprovado pelo Uruguai e Paraguai, e em fase de aprovação pelo Senado Federal, projetado a sua promulgação pelo governo brasileiro em outubro próximo” – sintetiza o Diretor Zulmir Rasch, membro da Comissão Setorial de Articulação Política e Institucional da ACIL, que também é Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e autor da matéria, a pedido da Diretoria da entidade.
Na manhã de sábado, 08.08.25, na sede da Intendência Departamental de Rivera (IDR), no outro lado da linha divisória, cinco representantes da Diretoria da Associação Comercial santanense participaram do Fórum de Integração Brasil Uruguai, evento integrante da programação oficial do 9º Festival Binacional de Enogastronomia (Fronteira). A comitiva, capitaneada pelo 3º Vice-Presidente, Raed Shweiki e composta pelos Diretores Celso Liska, Luiz Alberto Alves Pereira Júnior, Henrique Bacchio e Luiz Edgar Araújo Lima, participou doevento apresentando também a proposição de instituição de um Memorando de Entendimento entre os Governos do Brasil e do Uruguai para que Prefeitura de Sant’Ana do Livramento e Intendência de Rivera façam a gestão da Praça (Parque) Internacional.
As duas propostas foram deixadas para que os participantes do evento se familiarizassem, debatessem e promovessem os encaminhamentos necessários. Participaram do Fórum Vitarque Lucas Paes Coelho, Coordenador Geral de Gestão de Território do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional do Brasil; Pablo Menoni, Ministro do Turismo do Uruguai; João Victor Villaverde de Almeida; Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil; Gabriela Verdde, Ministra Interina em Educação e Cultura do Uruguai; Deputada Macarena Chavez Sierra e Senador Tabaré Viera, além da Prefeita Ana Tarouco, de Sant’Ana e Richard Sander Darin, de Rivera e os cônsules Ànuar Nahes (do Brasil em Rivera) e Alejandro Tomsich (do Uruguai em Sant’Ana do Livramento), edise vereadores das duas nacionalidades, entre outras autoridades.
“Passamos às mãos das autoridades duas proposições de interesse do município de Sant’Ana do Livramento e, por extensão, aos municípios considerados como cidades gêmeas na fronteira Brasil e Uruguai. De interesse geral, uma proposta de adoção de Estatuto Jurídico para as localidades fronteiriças vinculadas, cujo esboço, em cerca de 40 artigos, foi apresentado e, de interesse local, apresentamos uma proposta de memorando de entendimento para uma administração compartilhada do Parque Internacional e vias urbanas na linha divisória, entre a Prefeitura Municipal e Intendência de Rivera” – sintetizou o 3º Vice-Presidente, Raed Shweiki.
“A ACIL requereu o apoio das autoridades reunidas em Rivera e e o encaminhamento das duas proposições às instâncias superiores do Ministério das Relações Exteriores do Brasil”– concluiu Luiz Alberto Alves Pereira Júnior, que assumirá a Presidência da ACIL em 1º desetembro.
