Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – Governo retira da meta fiscal aporte da União ao pacote de ajuda às empresas
O GLOBO – Governo libera crédito e adia impostos para atenuar tarifaço a exportadores
O ESTADO DE S.PAULO – Governo quer tirar da meta R$ 9,5 bi de pacote antitarifário
FOLHA DE S.PAULO – Defesa diz que Bolsonaro ordenou transição e que acusação é absurda
CORREIO BRAZILIENSE – EUA suspendem vistos de brasileiros do Mais Médicos
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes
O plano de socorro – O governo Lula anunciou um plano de socorro de até R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifas de 50% dos EUA, com crédito subsidiado. As medidas incluem suspensão de tributos para exportadores e estímulo a exportações via programa Reintegra. A MP enviada ao Congresso visa proteger a economia brasileira, afetando setores como café e carnes, e busca preservar empregos. O governo brasileiro busca aprovação do Congresso para excluir o impacto fiscal de um pacote de mitigação contra o tarifaço de Trump das metas fiscais de 2025 e 2026. O pacote, com impacto de R$ 9,5 bilhões, inclui aportes em fundos garantidores e renúncia fiscal via Reintegra. A decisão, tomada por Lula, visa não comprometer o superávit de 0,25% do PIB previsto para 2025, mantendo apoio a exportadores afetados.
Lero-lero – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) da trama golpista é absurda e mistura eventos para conseguir uma condenação sem provas. A afirmação foi feita nas alegações finais da defesa de Bolsonaro no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. O prazo para as defesas dos réus apresentarem sua versão final se encerrou nesta quarta. Além do ex-presidente, manifestaram-se Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, todos ex-ministros. A defesa diz que Bolsonaro demonstrou fartamente que ele determinou a transição, e não o golpe e evitou o caos. Os representantes de Walter Braga Netto afirmaram que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) é uma “narrativa fantasiosa” destituída de provas. Já a defesa do general Augusto Heleno alega que a acusação da PGR não traz provas que justifiquem a denúncia. A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou que o réu tenha sido omisso nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Mais provocação – O Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e do diretor da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a COP30, Alberto Kleiman, ex-funcionário do governo federal. Os dois participaram da criação e da gestão do programa Mais Médicos, duramente criticado pelos EUA. A retirada dos vistos é consequência do endurecimento de medidas da Casa Branca contra o regime de Cuba, que enviou centenas de profissionais ao Brasil. De acordo com o secretário norte-americano Marco Rubio, os funcionários são “cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano.” Em 2018, o Mais Médicos foi encerrado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas foi retomado por Lula em 2023.
CCJ da Câmara aprova projeto que endurece penas – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei em resposta à pauta do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema que ganhou popularidade pelo youtuber Felca. O texto, de autoria da ex-deputada federal Sheridan (sem partido-RR), aumenta a pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido em um aplicativo de comunicação. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “No mérito, entendo que o texto chega para análise em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual”, argumentou a parlamentar.
Fachin presidente STF; Moraes vice – O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, ontem, o ministro Edson Fachin como o novo presidente da Corte, e Alexandre de Moraes, como vice, para os próximos dois anos. A posse está prevista para 29 de setembro. A sucessão nos principais cargos segue a ordem da antiguidade. Pela tradição, a presidência é ocupada pelo integrante mais antigo que ainda não esteve no posto. O segundo mais antigo passa a ser o vice. Fachin recebeu 10 votos na eleição simbólica. Pela tradição, um ministro não vota em si mesmo. Moraes também teve o mesmo número de votos. Em nome do tribunal, o atual presidente, Luís Roberto Barroso, cumprimentou o eleito.
Moraes recebe “advogado de Xandão” – O ministro Alexandre de Moraes teve um encontro descontraído, ontem, com o humorista Mizael Silva, conhecido como “advogado de Xandão”. Os dois se conheceram durante o evento Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital, no STF. Moraes aproveitou para brincar com Mizael: “Fala inglês? Estou precisando de um advogado para me defender nos Estados Unidos”, riu o ministro. Recentemente, o governo Trump aplicou sanções contra Moraes, supostamente para paralisar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
“STF agiu absolutamente certo” – Os Estados Unidos poderiam ter evitado o declínio de sua democracia se tivessem feito com o hoje presidente Donald Trump o que o Brasil fez, ao investigar, processar e indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma trama golpista. Esta é a análise do cientista político Steven Levitsky, autor dos best-sellers Como as Democracias Morrem e Como Salvar a Democracia, que elogiou a firme atuação do Supremo Tribunal Federal
(STF) contra movimentos antidemocráticos no Brasil. Para o professor da Universidade Harvard, as instituições precisam se levantar contra o autoritarismo, pois as democracias “não conseguem se defender sozinhas”.
Bem à frente dos EUA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem, que o Brasil é, “em muitas coisas, muito mais” democrático do que os Estados Uni dos. Na abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), ele destacou que Donald Trump estaria sendo julgado no Brasil se a invasão ao Capitólio, 6 de janeiro de 2021, tivesse ocorrido aqui. Mais cedo, Lula esteve com o cientista político Steven Levitsky, que tem sido um crítico contundente do presidente dos EUA, por representar uma ameaça à democracia norte-americana. “Isso é um mau exemplo para a humanidade. Durante muitas décadas, os EUA tentaram se apresentar como país mais democrático e de mais oportunidades. E, agora, ele tem esse comportamento inexplicável e totalmente inaceitável. Nós até perdoamos eles (EUA) por envolvimento no golpe de 1964”, disse.
Bolsonaro mandou monitorar Moraes, reafirma Cid – Em acareação no Supremo Tribunal Federal, ontem, com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, reiterou que a ordem de monitorar clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro. O delator esteve frente a frente com o coronel da reserva do Exército Marcelo Costa Câmara, em uma audiência que durou menos de uma hora.
Governo precisa ir além da MP – A medida provisória de ajuda aos exportadores afetados pelo tarifaço de Donald Trump encontrará um clima favorável no Parlamento, porém o governo brasileiro terá de complementar esse pacote para atender pelo menos a três setores: café, carnes e pescados, especialmente este último. A avaliação dos congressistas ligados ao agro é de que não dá para aprovar a MP que atende à indústria e não ter, ao mesmo tempo, algo que possa servir de alento a esses setores. Afinal, o governo e o mercado brasileiro não conseguirão absorver todo o estoque dos produtos. Ou encontra novos mercados com urgência, ou cria logo algo que possa aliviar o prejuízo desses setores. Em tempo: o agro é hoje a bancada mais forte do Congresso. Se não for atendida, e logo, a medida provisória, que tem tudo para ser aprovada, pode encontrar dificuldades.
Juntos chegaremos lá – Líderes da bancada do agro, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP MS) estão no Japão com o intuito de abrir novos mercados para a carne brasileira. O Ministério da Agricultura e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) também integram a comitiva.
No embalo de Eduardo – Enquanto o Itamaraty e o presidente Lula conversam com várias autoridades estrangeiras para reforçar os valores democráticos do Brasil, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), prepara uma carta a ser entregue às embaixadas para dizer que houve prisões arbitrárias, censura institucional e perseguição política no país.
Pode ajudar – Na avaliação de deputados, a série de possíveis suspensões devido às ocupações nos plenários da Câmara dos Deputados pode adiar, ainda mais, a votação da cassação de Glauber Braga (PSol-RJ). Para alguns parlamentares, as punições visam estabilizar a Casa, e uma votação para cassar um mandato pode reacender a tensão.
E o IR, hein? – O clima para votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deu uma “esfriada”. Apesar de ter sido tema da reunião entre os líderes da Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ainda não há uma data definida para ser votada em plenário.
Mas vai ficar tudo bem – Segundo o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), o atual relatório não contém nada que exija a regra de noventena, e, com certeza, será aprovado ainda este ano, respeitando o preceito da anualidade. Mas, caso ocorram mudanças que exijam a noventena, o líder garante que não haverá prejuízos se ultrapassar alguns dias — ou semanas — para a sua aprovação.
É hora do lobby – Na visão de parlamentares, agora é o momento para que exportadores e importadores façam um acordo, a fim de reverter o tarifaço de Donald Trump. A forma seria incentivar que os compradores norte-americanos se aproximem do presidente e mostrem os prejuízos, para que seus setores sejam isentos. E, de acordo com autoridades, é neste momento que entra o lobby para facilitar o diálogo.
Ajuda crucial – Em setembro, por exemplo, uma missão do Líderes Empresariais (Lide), fundado pelo ex-governador João Doria, estará em Washington para o Lide Development Forum. A avaliação de muitos parlamentares é de que esse encontro pode auxiliar os empresários brasileiros.
Espera aí- O presidente Lula gostou tanto da conversa com o professor Steven Levitsky que o encontro entre os dois deixou os ministros, que chegavam ao Palácio para o anúncio da MP antitarifaço, esperando por quase uma hora. O chefe do Executivo recebeu um livro autografado do autor de Por que as democracias morrem e ouviu que o Brasil agiu certo ao conter o extremismo.
Valeu, Lira – Levitsky fez questão de frisar o acerto da turma de centro-direita que, em 2022, parabenizou Lula pela vitória assim que saiu o resultado da eleição. O então presidente da Câmara, Arthur Lira, foi o primeiro a se pronunciar. Levitsky considera que a atitude foi fundamental para reforçar o processo democrático.
Lula chama Trump; estados se reúnem – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter enviado, na terça-feira, carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convidando-o para participar da COP30, em Belém, em novembro. “Mandei uma carta para ele, convidando para vir à COP30, por que a COP30 vai ser a COP da verdade”, afirmou Lula. “A COP30 vai ser a COP em que queremos cobrar dos governantes do mundo se eles acreditam ou não no que os cientistas falam, que o mundo está passando por problemas gravíssimos”, acrescentou. Trump — que está em guerra aberta com o governo brasileiro e impôs tarifaço a produtos do país — é um negacionista das mudanças climáticas. Ontem, a capital paraense recebeu governadores de todo o país, que pretendem alinhar a estratégia dos estados para a COP30. O encontro, da 17ª edição do Fórum Nacional de Governadores, ocorreu no Parque da Cidade e marca a reta final de preparação para o evento global.
Bolsonaristas esperam sanções contra Padilha e Dilma – Bolsonaristas que acompanharam o processo que levou à sanção dos EUA contra o Mais Médicos aplaudiram a medida, mas acharam que ela poderia ter ido ainda mais longe, com a aplicação de punições também ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao ex-titular da pasta Arthur Chioro e até à ex-presidente Dilma Rousseff. No caso de Dilma, que era a presidente quando o programa foi criado, em 2013, a medida teria o bônus de ser direcionada também aos Brics, já que ela preside o banco do bloco. A avaliação entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro é que os “peixes grandes” podem ter sido deixados para um segundo momento, dentro da estratégia de sanções graduais adotada pelo governo americano.
Al Gore pede desculpas por Trump – O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore afirmou nesta terça-feira (12) que as relações entre Brasil e EUA não devem ser vistas “pelas lentes de Donald Trump ou Jair Bolsonaro, seus filhos ou qualquer um de seus apoiadores”, em seminário no qual também pediu desculpas pelo comportamento do republicano. Gore participou de evento na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro, sobre clima, sustentabilidade e democracia.
Traíras prestam contas – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo retornaram a Washington nesta quarta-feira (13) para uma nova rodada de conversas com autoridades dos Estados Unidos a respeito das sanções aplicadas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A dupla apresentará a integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado um balanço dos desdobramentos no país das punições aplicadas ao magistrado e da implementação do tarifaço de 50% sobre os produtos importados brasileiros. A expectativa de bolsonaristas é que haja uma ampliação das sanções, mas, por enquanto, a recomendação será que elas não atinjam nem parlamentares nem outros ministros do STF além de Alexandre de Moraes. Segundo uma pessoa com acesso às discussões, as próximas punições em estudo são contra a mulher de Moraes, Viviane Barci. Figueiredo e Eduardo têm mirado os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles dizem que, por enquanto, não vão defender a aplicação de sanções aos parlamentares, embora mantenham a pressão sobre eles.
Tarcísio diz que Brasil não aguenta mais PT e Lula – Quatro governadores de direita vistos como presidenciáveis para 2026 desferiram críticas ao governo Lula (PT) e anteciparam discursos eleitorais para o próximo ano durante evento em São Paulo. Promovido pelo banco BTG Pactual na manhã desta quarta-feira (13), o painel “Unindo Forças Pelo Agro”, voltado para discutir ações em prol do agronegócio, reuniu os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). A fala do governador de São Paulo foi uma das mais duras que já fez contra o presidente. Tarcísio havia proferido ataques mais diretos a Lula em manifestações bolsonaristas –geralmente ao lado de seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Relatório é criticado por entidades de direitos humanos – Instituições ligadas à promoção dos direitos humanos veem motivações políticas e interesses econômicos no relatório do governo americano que criticou a gestão Lula (PT) e o STF (Supremo Tribunal Federal), em especial o ministro Alexandre de Moraes, por um suposto retrocesso na defesa da liberdade de expressão. Elaborado pelo Escritório de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump, o “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” (relatório sobre práticas de direitos humanos por país, em inglês) afirma que a situação se deteriorou no Brasil no ano passado.O documento diz ainda que Lula reprimiu o debate democrático e que o STF censurou empresas americanas, obrigando-as a deletar postagens nas mídias sociais. O texto foi enviado ao Congresso dos EUA.
Zambelli tem prisão mantida – Presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou mal e precisou ser atendida por uma equipe médica durante a sua audiência de custódia na Corte de Apelação de Roma na manhã desta quarta-feira (13). Após ela ser atendida, a audiência foi retomada e ela foi mantida presa. Uma perícia médica deverá ser marcada, segundo o advogado dela no Brasil, Fabio Pagnozzi. O advogado havia divulgado que uma ambulância tinha sido chamada para levá-la ao hospital. A defesa de Zambelli tem argumentado que a deputada deve ser liberada por apresentar condições médicas. Ela tinha expectativa de que sua prisão fosse ser reconsiderada e chegou a enviar uma carta a familiares pedindo para que bolsonaristas fizessem pressão sobre o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, por alguma decisão em seu benefício. Zambelli também divulgou outra carta, no último dia 6, em que dizia estar sendo “forte e corajosa” e que “nenhum ditador nos colocará de joelhos”.
Aprovadas à jato – Comissões da Câmara aprovaram emendas em tempo recorde, ignorando pedidos de transparência do STF. A manobra, conduzida por Hugo Motta, visa fortalecer sua posição política após desafios da oposição. A aprovação, sem clareza sobre os beneficiários, ocorre em meio a pressões por eficiência na liberação de verbas e tensões internas devido à lentidão nos repasses.
Na minha agenda
Às 19h, participo da Celebração dos 65 Anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre ( CDL POA )
