Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – MP de apoio a afetados por tarifa prevê reforma em fundo para exportação
O GLOBO – EUA corta diálogo, e governo corre para fechar ajuda a setores afetados
FOLHA DE S.PAULO – Parlamentares usam verba da Saúde como emenda que dribla STF
O ESTADO DE S.PAULO – Denúncia de abuso infantil nas redes mobiliza o Congresso
CORREIO BRAZILIENSE – Denúncias fazem a Câmara agilizar PLs de proteção à infância
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes
Correndo por ajuda – As negociações entre Brasil e EUA sobre a tarifa imposta pelo governo Trump voltaram à estaca zero. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou ontem que a reunião virtual que teria amanhã com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, foi cancelada pelo americano. A conversa era a principal expectativa do governo para reduzir a sobretaxa, e acrescentou que atribui o revés à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro. O ministro se reuniu ontem à noite com Lula para discutir o pacote de alívio para os setores afetados, que será anunciado nos próximos dias e que deve incluir uma linha de crédito para empresas exportadoras e compras governamentais de produtos que não serão mais destinados aos Estados Unidos por causa da sobretaxa. O ministro da Fazenda anunciou, ainda, que a nova Medida Provisória para mitigar o impacto do tarifaço dos EUA inclui reformas estruturais no Fundo de Garantia à Exportação, benefícios tributários e ajustes nas compras governamentais. A MP visa apoiar empresas brasileiras na busca por novos mercados. A reunião planejada com o secretário do Tesouro dos EUA foi cancelada devido à pressão de forças de extrema-direita.
Drible desconcertante – Uma fatia bilionária do orçamento do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) tem servido a parlamentares como emenda extraoficial que foge dos critérios de transparência e controle impostos por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Em ofícios enviados a municípios e publicações feitas nas redes sociais, deputados e senadores dizem ser responsáveis pela destinação da verba. As indicações estão inseridas num grupo de repasses que supera R$ 2,9 bilhões desde maio, dentro do orçamento discricionário (de gasto não carimbado) da pasta. Como não há transparência sobre quais parlamentares apadrinharam cada transferência, também não é possível apontar qual é o total direcionado por critérios políticos. Em maio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), estabeleceu por portaria novas regras para que as transferências desses recursos ocorressem em parcela única. O documento é usado como base para os repasses cobiçados por parlamentares.
‘Adultização’ de crianças nas redes – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer acelerar a votação de propostas que tratam da proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais. O parlamentar disse que vai fazer um levantamento dos projetos para colocar um deles em pauta ainda nesta semana. O tema ganhou força depois que o influenciador digital Felca fez, na semana passada, uma denúncia após observar o crescimento de conteúdos de pedofilia nas redes sociais – um assunto, segundo ele, “pouco falado por quem tem alcance”. Somente até o fim da noite desta segunda-feira, 13 projetos haviam sido protocolados na Câmara sobre adultização e penalização da pornografia, sob os números 3836, 3837, 3840, 3848, 3851, 3852, 3856, 3859, 3875, 3877, 3878, 3885, 3889. O de número 3852 sugere abertamente a criação de uma Lei Felca. Entre os projetos de lei que podem ser votados na Câmara está o 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, contemplando aplicativos, jogos e mídias sociais. O desrespeito às regras poderá ser punido com penas que variam de advertência até proibição dos produtos e serviços, e multa que pode chegar a R$ 50 milhões, destinados a um fundo direcionado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Moraes: “País deu basta ao golpismo” – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que, entre erros e acertos, o país deve comemorar a autonomia concedida ao Poder Judiciário pela Constituição de 1988. Segundo ele, a legislação deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil, como a ofensiva de 8 de janeiro de 2023. Por outro lado, o magistrado ressaltou que as instituições democráticas permanecem sob ataque. As declarações foram dadas na abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em São Paulo. “O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão das Forças Armadas. O Brasil deu um basta à ideia de personalismo, populismo”, discursou.
Investigação contra Bolsonaro – O Ministério Público do DF determinou a abertura de inquérito contra o ex presidente Jair Bolsonaro por postagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao regime ditatorial de Bashar al-Assad, ex-presidente da Síria. A Polícia Civil vai investigar o caso, que pode configurar crime contra a honra. Bolsonaro teria associado o petista a execuções de pessoas LGBTQIA+.
Brasil age na OMC contra Washington – O Brasil protocolou pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio sobre as medidas tarifárias do presidente norte-americano, Donald Trump, contra o país. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da entidade diz que o documento começou a circular entre os membros da OMC ontem. Pelo ofício, o governo brasileiro alega que os norte-americanos violam várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, de 1994, e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias. O argumento é que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas. Os EUA impuseram a chamada “tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de consulta abre formalmente a disputa e fornece um período para que as duas partes discutam a questão. Se após 60 dias as discussões não tiverem resultado, o autor da queixa pode pedir a arbitragem de um painel.
Motta critica a atuação de Eduardo – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não concorda com a conduta de um parlamentar que atue em favor de medidas que tragam danos ao Brasil, ao comentar sobre a situação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em entrevista à revista Veja, ontem, disse que “não pode ser admitido” esse tipo de comportamento. Segundo o presidente da Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve analisar com imparcialidade o caso. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma ação no colegiado, acusado pelo PT de incitar o governo de Donald Trump a adotar medidas econômicas contra o Brasil. “Cada parlamentar tem a sua autonomia e a sua liberdade para agir com aquilo que entende ser importante para representar o seu eleitorado. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e que tragam danos à economia”, disse Motta.
Lindbergh age para impedir “pizza” – A crise aberta pelo sequestro da Mesa Diretora da Câmara, na semana passada, pelos bolsonaristas, mobilizou a liderança do PT e acendeu um embate sobre o rito de punição aos parlamentares envolvidos. O líder da legenda, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou o episódio como “o 8 de janeiro dos engravatados” e “a continuidade do golpe de Estado”, cobrando respostas rápidas do Legislativo e acionando a Procurado ria-Geral da República (PGR) para investigar o caso com base no artigo 359-L do Código Penal, que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Corregedoria da Câmara foi oficialmente notificada, ontem, dos pedidos de punição de 14 deputados acusados de chefiar o ataque bolsonarista, que paralisou os trabalhos por quase dois dias. O corregedor, Diogo Coronel (PSD–BA), tem até amanhã para emitir parecer, que será analisado pela Mesa Diretora. Entre as medidas possíveis, está a suspensão de mandato por até seis meses, decisão que precisa passar pelo Conselho de Ética — mecanismo em pregado nos casos dos deputados Gilvan da Federal (PL-AP) e André Janones (Avante-MG).
Punir para riscar o chão – Deputados acreditam que haverá parlamentares com os mandatos suspensos por causa dos episódios da semana passada. A ordem é deixar claro que manifestação faz parte do jogo, mas tratar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de forma desrespeitosa, não dá. Se não houver punição exemplar, ficará a ideia de que a Casa é um vale-tudo. Uma parte do centro, porém, acredita que esses processos vão dar em nada, porque há muitos deputados envolvidos e não dá para separar apenas uns poucos. Mas alguns líderes apostam que haverá essa separação, tal como ocorreu com os atos do 8 de Janeiro. Antes desses episódios, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), havia dito, em relação a outros casos, que é mais fácil suspender do que cassar. É por aí que a banda vai tocar nos próximos dias.
A esperança das agências – Diante das confusões na primeira semana de trabalho do Congresso, o plenário do Senado ainda não se debruçou sobre as indicações. A esperança de quem aguarda a nomeação é de que tudo seja resolvido esta semana, uma vez que o tema está na pauta da Casa.
Hora de rever – O discurso de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está pesando a mão nas decisões da Corte começa a chegar ao Centrão. De governadores a deputados e líderes, vai formando-se um volume notável no Congresso que apoia um diálogo entre os presidentes das Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro. O objetivo é conseguir reequilibrar os Poderes, segundo os parlamentares.
Fica aí – Os planos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de sair dos Estados Unidos e ir para a Europa em busca de mais sanções contra Moraes, não têm apoio unânime dentro do bolsonarismo. Muitos aliados acreditam que é melhor ele ficar sob a proteção de Donald Trump para evitar uma possível deportação.
Páreo difícil – O governo brasileiro quer entrar na Justiça norte-americana em defesa de Alexandre de Moraes por ter seu nome incluído na lista da Lei Magnitsky, mas, de acordo com o especialista em relações internacionais João Vitor Cândido, será um longo caminho e sem qualquer garantia de sucesso. “A inclusão na lista pode ser revertida, mas é um processo diplomático e administrativo complexo. O sancionado pode apresentar defesa por meio de representantes legais ou do governo brasileiro, e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pode revisar o caso. No entanto, isso depende de decisão soberana do governo norte-americano, e não há prazo ou garantia de reversão”, explicou.
Muita calma nessa hora – O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), só vai definir seu futuro partido no ano que vem. Pré-candidato à reeleição, ele sabe que tem que manter todos ao seu lado para ampliar as perspectivas de vitória. Se decidir antes, arrisca perder aliados.
Cuidado feminino – A Casa Parlamento, do grupo Esfera Brasil, recebe hoje o ministro Gilmar Mendes, decano do STF; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para falar sobre soluções para o tratamento do câncer de mama no país. O tema desta nova edição do Diálogos Esfera será “Além do Diagnóstico — Câncer de mama: acesso ao tratamento integral e políticas públicas”.
Vale a audiência – Autor do best-seller Como as democracias morrem, o professor Steven Levistsky, da Universidade de Harvard (EUA), fará uma palestra amanhã, às 11h, no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Os ingressos para participar da conferência de Levistsky — “Como as democracias podem responder a ameaças autoritárias? Comparando Brasil e Estados Unidos” — estão disponíveis na plataforma Sympla. E já estão quase esgotados.
Filho de Barroso decide não voltar aos EUA – Filho do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, Bernardo van Brussel Barroso desistiu de voltar aos Estados Unidos após o governo Donald Trump anunciar a suspensão dos vistos de ministros do tribunal e seus familiares. Van Brussel é diretor do BTG Pactual em Miami, nos EUA. Ele estava de férias na Europa quando a gestão Trump anunciou o cancelamento dos vistos e, por orientação do pai, decidiu voltar ao Brasil. O caso foi revelado pelo UOL e confirmado pela Folha. A decisão de cancelar a volta aos Estados Unidos foi tomada como uma precaução, já que os ministros do Supremo ainda não foram comunicados oficialmente da suspensão de seus vistos. O receio era que Bernardo fosse barrado na entrada. O ministro Barroso aconselhou o filho a evitar o imbróglio, e ele concordou.
Ação de Paulo Figueiredo destoa de avô na ditadura – Último presidente da ditadura militar no Brasil, João Baptista Figueiredo (1979-1985), avô do empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, apresentou uma postura protecionista e avessa a interferências externas, destoando das ações adotadas pelo neto nos Estados Unidos, segundo especialistas. Primeiro presidente brasileiro a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, em 1982, Figueiredo criticou a intervenção estrangeira no Afeganistão. O complexo conflito ocorreu em meio à ocupação do país pela União Soviética, durante a Guerra Fria, com rebeldes apoiados financeira e militarmente pelos Estados Unidos. “Não se pode aceitar que, em razão da política de blocos, ocorra a ocupação de países soberanos e a interferência em seus assuntos próprios e se imponham limites à sua liberdade, como sucede no Afeganistão”, disse o presidente brasileiro à ocasião.
PGR denuncia ‘máfia do Pix’ de acampamento bolsonarista – A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou um casal que arrecadou mais de R$ 1 milhão em doações para manter uma cozinha improvisada no acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no fim de 2022. Rubem Abdalla Barroso Júnior e Eloisa da Costa Leite foram acusados de arrecadar recursos via Pix e, em troca, preparar refeições para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pediam ao Exército um golpe de Estado. O casal ficou conhecido dentro do acampamento bolsonarista como a “máfia do Pix” —grupo que pedia transferências de recursos para manter em funcionamento a estrutura que dava suporte aos manifestantes.
Empata phoda – A possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pedir mais tempo para analisar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e empurrar a condenação dele até 2026 não muda em nada as condições do ex-presidente. Mas pode, sim, prejudicar os planos presidenciais em torno de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A conclusão é de lideranças politicas e de magistrados da corte.
Tirando o dele da reta – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) diz não ter culpa pelo cancelamento da reunião que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teria na próxima quarta da (13) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para discutir a sobretaxa de 50% imposta ao Brasil foi cancelada. Em entrevista à GloboNews, o ministro atribuiu o cancelamento à atuação de forças de extrema direita que mantêm interlocução com a Casa Branca e citou o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA. Em nota conjunta com o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, Eduardo negou interferência. “Haddad prefere culpar terceiros pela própria incompetência, enquanto Lula só fala besteira por aí e inflama a crise diplomática”, escreveram eles.
Pacote da impunidade – A proposta de emenda à Constituição que já começou a ser elaborada nos bastidores do Congresso para acabar com o foro privilegiado – apelidado em Brasília de “pacote da impunidade” – inclui trechos que devem dificultar ou mesmo impossibilitar a investigação dos parlamentares. Isso porque a emenda determinará que a autorização do Congresso será necessária até mesmo para a abertura de inquéritos a deputados e senadores. Hoje as investigações podem ser abertas a pedido do Ministério Público Federal e com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por despacho de ministros da Corte. Isso porque hoje o STF é a instância (fórum) de investigação e julgamento de parlamentares. Segundo fontes envolvidas na elaboração da proposta, caso o texto que está em gestação no Congresso seja aprovado, deputados e senadores serão investigados e julgados nos tribunais regionais federais ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas as investigações só serão abertas se eles mesmos autorizarem – o que na prática acabará impedindo a maioria delas.
Não há clima para votar anistia na Câmara – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem que não vê clima na Câmara para votar o projeto de lei da Anistia, uma das bandeiras da oposição para libertar os condenados pela tentativa de golpe. No entanto, o deputado disse que o assunto será amplamente debatido. – O que sinto aqui dentro da atmosfera de que falo, com o contato que tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla, geral e irrestrita. Porque tivemos o planejamento da morte de pessoas, isso é muito sério. Não sei se existe uma atmosfera para anistiar aqueles que agiram dessa forma. Acho que não”, disse Motta à revista “Veja” ontem.
Kassab critica desempenho de Eduardo nos EUA: ‘Totalmente inadequado’ – O presidente do PSD, Gilberto Kassab, criticou as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra interesses brasileiros na disputa tarifária com os Estados Unidos. Em entrevista a BandTV transmitida na noite de domingo, ele disse que a aposta parlamentar tem sido “totalmente inadequada”.- Acho que o grande erro de Eduardo Bolsonaro foi mostrar solidariedade com a tarifa. Isso para um brasileiro e para um deputado federal é totalmente inadequado”, disse. – O momento em que ele não se alinha com aqueles de nós que defendem os interesses do Brasil, é um erro muito grande. Kassab também criticou a imposição da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ele chamou o uso da lei de “inapropriado” e disse que seria “uma arma muito poderosa que não foi feita para isso”. Quando questionado sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassab disse que a determinação pode causar mais retaliações dos Estados Unidos.
Bancos avaliam sanções – Bastante preocupados com as sanções impostas por Donald Trump, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tiveram uma reunião longa e tensa com um grupo de banqueiros sobre o alcance da lei Magnitsky. Além de André Esteves, do BTG, estavam também os representantes do Itaú, José Vita, e do Santander, Alessandro Tomao, e ainda o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que hoje dirige a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Jorge Messias, ministro chefe da AGU, também foi. Moraes, Mendes e Zanin queriam entender não só como funcionam as sanções da Lei Magnitsky mas também saber até onde os banqueiros achavam que Trump poderia em sua escalada contra o Brasil – e quanto tempo essa ofensiva ainda iria durar. Em uma atmosfera descrita por um dos participantes como cordial, mas tensa, dada a preocupação dos ministros, os banqueiros fizeram uma detalhada exposição sobre o impacto da Magnitsky e ficaram sabendo, por exemplo, que até para autorizar os pix de seus clientes os bancos fazem uma varredura automática via sistemas para checar se o cliente é ou não alvo da lei. Isso significa que, mesmo que quisessem, os bancos não poderiam driblar os bloqueios. No momento, as sanções sobre Moraes não chegam a tal ponto. Atingem transações com dólar mas não impedem seus alvos de utilizar o sistema financeiro e nem as instituições ligadas ao sistema Swfit, que executa transferências internacionais.
Romário ignora a direita e vira alvo de pressão – Brigando com o ex-presidente Jair Bolsonaro desde as eleições de 2022, o senador Romário (PL-RJ) vem ignorando a ofensiva de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o Senado como cenário estratégico. Romário foi o único senador eleito pelo PL que não apoiou os pedidos de impeachment de Moraes, e ficou furioso quando se tornou alvo de cobranças dos bolsonaristas. Aliados avaliam que a relação do senador com o entorno de Bolsonaro é “inviável”.
A vaga no Senado divide o PT e opõe ministros e aliados para 2026 – Além de enfrentar dissidências em partidos de centro que ocupam ministérios, o governo agora lida com disputas internas no PT que vêm embaralhando as articulações para candidaturas ao Senado. Quatro ministros do PT querem buscar mandatos na Câmara, parte dos planos de Lula para evitar o controle de Bolsonaro na próxima legislatura, mas esbarram em obstáculos no próprio partido e em siglas aliadas. Esse diagnóstico, pouco mais de um ano antes da eleição, fez com que o Palácio do Planalto temesse o enfraquecimento dos palanques, com eventuais reflexos na governabilidade, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse sucesso no plano de reeleição. Os conflitos estão concentrados, por enquanto, em Sergipe, Paraná, Pará e Bahia, todos estados com expectativas de disputa acalorada com membros da oposição.
Irmão de Michelle é lobista – O coronel Flávio Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, redigiu mensagens em seu telefone celular expondo atritos dentro do PL entre o general e um irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O conteúdo do celular de Peregrino foi extraído pela Polícia Federal após ter realizado busca e apreensão contra ele, em dezembro do ano passado. O Estadão revelou na segunda-feira, 11, que o coronel fez anotações sobre as articulações golpistas e escreveu que Jair Bolsonaro “sempre” teve a intenção de permanecer no governo mesmo após a derrota. Para o coronel, esse irmão da ex-primeira-dama, Eduardo Torres, que foi candidato a deputado distrital pelo PL, “usava o nome de Jair Bolsonaro e de Michelle” para vender influência dentro do partido e intermediar encontros com o ex-presidente. Peregrino escreveu que Braga Netto havia ficado irritado com a situação e classificou de “tráfico de influência” as ações do irmão de Michelle. Procurado, Eduardo Torres não retornou aos contatos feitos pela reportagem. A defesa do coronel Flávio Peregrino afirmou que as mensagens “são discussões internas, a nível de assessoramento, de assuntos funcionais e profissionais corriqueiros que sempre foram tratados, com quem de direito e interessado, de forma transparente, com base em dados e fatos e com a observância da educação e da ética, que caracterizam as pessoas envolvidas e citadas na reportagem”. Disse ainda que ele não apontou nenhuma suspeição ou irregularidade na atuação do irmaõ de Michelle Bolsonaro. A defesa de Braga Netto não quis comentar.
