A divulgação dos “Arquivos do 8 de Janeiro” revela um dos episódios mais graves da história recente do Judiciário brasileiro. A documentação vazada expõe a suposta existência de uma força-tarefa secreta, estruturada e coordenada dentro do próprio Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, comandada direta e informalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme reportagem publicada pelos jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Michael Shellenberger. Essa operação, como mostram as provas, transformou estruturas técnicas e administrativas em ferramentas de perseguição política.
É estarrecedor constatar que, em pleno Estado Democrático de Direito, cidadãos foram mantidos presos com base em certidões informais, emitidas a partir de varreduras em redes sociais, opiniões pessoais e preferências ideológicas — sem qualquer prova individualizada, sem contraditório e sem respeito às normas legais mais elementares.
A atuação conjunta entre tribunais, agências de checagem e ativistas políticos, sem qualquer supervisão judicial formal, configura um sistema paralelo de repressão e censura, incompatível com os princípios republicanos. O uso indevido de bancos de dados biométricos, como o GestBio, sem autorização judicial, representa uma ameaça direta à privacidade dos brasileiros e um precedente alarmante de vigilância institucional.
Mais grave ainda é a constatação de que membros do Judiciário teriam atuado em conluio, orientando sentenças e decisões fora dos autos, desconsiderando pareceres do Ministério Público e manipulando o sistema de audiências de custódia como mera formalidade para legitimar prisões previamente decididas. Não se pode combater supostos ataques à democracia por meio de métodos típicos de regimes de exceção. O combate à desinformação e à radicalização deve ocorrer dentro da lei, com respeito irrestrito às garantias constitucionais. Caso contrário, quem perde é o próprio Estado Democrático de Direito.
Diante das revelações, torna-se urgente uma apuração independente, transparente e ampla. Nenhuma autoridade, por mais alta que seja, pode estar acima da Constituição. O Brasil precisa recuperar o equilíbrio entre os Poderes, restabelecer a confiança na Justiça e impedir que a perseguição política se institucionalize por meio do Judiciário.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
