A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou, na manhã desta segunda-feira (04), por unanimidade, a admissibilidade do processo de cassação do vereador Júlio Cezar Figueiredo Doze, conhecido como Sargento Doze (Podemos). O fato que chamou atenção foi o próprio parlamentar votar a favor da abertura do processo contra ele.
A denúncia, protocolada pela prefeita Ana Tarouco (PL) no dia 21 de julho, aponta suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador. No documento, Ana detalha dez situações envolvendo Doze, que, segundo ela, configuram comportamento incompatível com o cargo de vereador. Entre os episódios estão ofensas públicas, perseguição a servidores, difamações, intimidações e até a utilização de uma criança para fins políticos.
A prefeita apresentou a denúncia na condição de cidadã e, em entrevista à imprensa, afirmou que o pedido visa “defender os servidores do município e, sobretudo, a mãe da Aurora”. “Respeito é o básico, pois a democracia não subsiste sem respeito”, disse Ana. “Essa cidade não merece viver isso. Algumas linhas não podem ser ultrapassadas”, declarou, ao classificar Doze como alguém que “usa da política para alcançar seus objetivos, passando por cima de tudo e de todos”.
Os dez episódios listados no pedido incluem:
1. Violência política de gênero e perseguição institucional contra a vereadora Eva Coelho (PL);
2. Difamação contra o vereador Leandro Ferreira, incluindo condenação judicial;
3. Ameaças e intimidações a servidor municipal, no caso Valnei Silveira Alves (Tibira);
4. Perseguição e exposição vexatória do servidor Ubirajara Renner de Castro Filho;
5. Intimidação na Santa Casa de Misericórdia;
6. Constrangimento e exposição indevida de uma servidora pública;
7. Difamação de mulher em sessão pública, com sentença judicial reconhecendo ofensa à imagem;
8. Ataques a autoridades e instituições públicas;
9. Uso político de criança e intimidação ao Conselho Tutelar;
10. Deturpação de falas do vereador Maurício Galo Del Fabro para fins de retaliação.
A denúncia ainda solicita o afastamento liminar de Doze, justificando que sua permanência no cargo pode representar risco ao andamento do processo, com possível constrangimento a testemunhas, tumulto nas sessões e tentativa de interferência nas investigações. Embora não haja previsão expressa para esse afastamento no Decreto-Lei nº 201/67, a prefeita embasou o pedido em princípios constitucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula 473), que permitem medidas cautelares para proteger o interesse público.
Logo após a aprovação da admissibilidade, a Câmara realizou o sorteio dos membros da Comissão Processante que irá conduzir o processo. A presidência ficará com o vereador Ulberto Navarro Garrão (Podemos); a relatoria, com Rafa Castro (PSB); e o cargo de secretário será ocupado por Romário Paz (MDB).
Apesar da gravidade das acusações, Sargento Doze declarou que votou a favor da admissibilidade para garantir sua oportunidade de apresentar a defesa. “Será o momento oportuno para apresentar minha ampla defesa”, afirmou o vereador.
O processo segue agora com o trabalho da Comissão Processante, que deverá ouvir testemunhas, analisar provas e emitir parecer que pode ou não recomendar a cassação do mandato de Sargento Doze.
